A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou agora há pouco projeto de lei do prefeito Evandro Leitão (PT) que cria limites para o comprometimento das receitas da Prefeitura de Fortaleza. Maior ponto de resistência à matéria, ponto que previa possibilidade de cortes em reajustes de servidores, no entanto, será excluído do texto por emendas apresentadas após reunião com sindicatos.

O texto base da matéria foi aprovado agora há pouco com 34 votos a favor e seis contrários. Agora, a Casa votará emendas cumprindo acordo fechado com lideranças das categorias. Votaram contra a medida os vereadores Inspetor Alberto (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Bella Carmelo (PL), Jorge Pinheiro (PSDB) e Julierme Sena (PL).

A negociação foi conduzida nesta quarta-feira, 24, pelo presidente do Legislativo, Leo Couto (PSB), e pelo secretário Márcio Cardeal (Finanças). Em entrevista após a reunião, o secretário destacou que duas emendas serão incluídas no texto, uma delas prevendo de forma expressa que o reajuste anual dos servidores não estará sujeito a cortes do projeto.

A segunda deixa claro que revisão de patamares do comprometimento de receitas serão analisados bimestralmente. Na mensagem enviada à Câmara, que tramitou em regime de urgência, o prefeito prevê uma série de "vetos" para a administração municipal sempre que as despesas ultrapassarem patamares de 85% e de 95% da receita corrente disponível.

Entre eles, está a previsão de uma proibição, por até doze meses, da concessão de "vantagem, aumento, reajuste ou adequação" da remuneração de integrantes da administração sempre que as despesas ficarem acima de 95% das receitas. O ponto gerou forte reação de servidores municipais, que citam risco de “congelamento” de salários.

O secretário das Finanças, no entanto, nega qualquer perda de direito dos servidores. “Não é que vá se cortar algo, apenas não poderão ser criadas despesas a mais. É uma ‘trava’, mas os direitos conquistados estão garantidos, com leis aprovadas”, diz Márcio Cardeal, que destaca intenção da ação de melhorar a condição fiscal da Prefeitura.

“Lembrando que em nenhum momento, em nenhum bimestre do governo Evandro, esse limite (de comprometimento de receitas) ultrapassou ou 95%, e nossa meta ao final do ano é atingirmos no máximo 92,85%. Isso nos dará a capacidade de retornarmos à CAPAG B”, diz, em referência ao índice que mede nota de “boa pagadora” da gestão municipal.

Neste sentido, o presidente da Câmara Municipal, Leo Couto (PSB), destacou importância na melhora do índice para possibilidade maior capacidade de investimentos da gestão. “Mesmo com todas as dificuldades imputadas na gestão anterior na parte financeira, em nenhum momento a Prefeitura ultrapassou os 95% que estão no texto”, diz. (colaborou Camila Maia – Especial para O POVO)