O prefeito Evandro Leitão (PT) sancionou nesta terça-feira, 23, projeto de lei que flexibiliza a proteção da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. Texto sancionado inclui, no entanto emenda do vereador Gabriel Aguiar (Psol) que reduz área afetada pela norma e evitando aplicação da mudança em área com dunas e com populações tradicionais.

Texto original do projeto apresentado por Marcel Colares (PDT) alterava o Índice de Aproveitamento (AR) de toda a ZIA da Sabiaguaba, permitindo maior número de construções em toda a região. A emenda aprovada, no entanto, restringe essa mudança apenas a áreas que possuem construções já consolidadas.

Além da redução da área em si, a emenda também cria uma série de exigências para construções na região, incluindo a não produção de resíduos perigosos e veto a projetos de engenharia que não adotem práticas de reuso de água, reciclagem de materiais e insumos ou que prevejam a supressão de vegetação nativa da área.

“Acaba reduzindo uma degradação daquela região, que tem questões ambientais e que deveria na verdade ser mais protegida, e não estar recebendo essa flexibilização. Não é ainda o que a gente esperava mas, já é algo positivo”, avaliou, à época da aprovação, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), integrante da Comissão do Plano Diretor da Câmara Municipal.

Com votação concluída na comissão especial, o projeto de lei alterando a ZIA da Sabiaguaba seguiu ao plenário da Casa, onde foi aprovado com 30 votos a favor e sete contrários. Além de Adriana, Aguiar e Mari Lacerda (PT), votaram contra a proposta membros da oposição, como Inspetor Alberto (PL), PP Cell (PDT), Priscila Costa (PL) e Julierme Sena (PL).