A Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) multou em R$ 200 mil na semana passada a Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável por ação que desmatou cerca de 40 hectares de Mata Atlântica no Aeroporto de Fortaleza.

A informação consta em inquérito civil público aberto nesta semana, após denúncia do vereador Gabriel Biologia (Psol), que apura possível crime ambiental no caso. Segundo os documentos, o auto de infração foi lavrado na quinta-feira passada, 25 de setembro, no mesmo momento em que a Semace decidiu embargar a obra.

Em relatório apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o superintendente da Semace, João Gabriel Laprovítera Rocha, destacou que inspeção do órgão constatou irregularidades no manejo da fauna silvestre afetada pelo desmatamento – com registro de animais fugindo para vias do entorno da área.

“Constam relatos públicos da população afetada e registros fotográficos que dão conta de que animais silvestres foram observados buscando refúgio nas áreas urbanas do entorno, o que indica possíveis falhas nas ações de resgate, salvamento e destinação dos animais, exigidas como condicionantes para a autorização de supressão vegetal”, destaca.

Outro trecho do relatório aponta o desmatamento irregular de cerca de dois hectares de vegetação fora dos limites estabelecidos pela licença da Semace para a obra. "Esses fatos ensejaram a necessidade de reavaliação dos procedimentos, os quais, se confirmados, indicam risco de dano ambiental grave, imediato e potencialmente irreversível", conclui o relatório.

Autor da denúncia que motivou o inquérito, o vereador Gabriel Biologia tem questionado inclusive a licença anterior emitida pela Semace para a obra. Ele contesta, entre outros pontos, a ausência de documentação necessária para supressões vegetais em casos de Mata Atlântica, como o estudo fitossociológico de espécies nativas.

Neste sentido, o vereador cobra inclusive a responsabilização do gestor da Semace que emitiu a primeira licença autorizando a obra. Nesta sexta-feira, 3, o parlamentar tem convocado manifestação exigindo respostas sobre o caso em frente à sede da Semace.

Empresa nega irregularidades e destaca impacto da obra

Em nota sobre o caso, a Aerotrópolis Empreendimentos tem destacado que o empreendimento na região foi amparado por uma licença da Semace e prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m². Ela também rejeita que a área pudesse ser  considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

“As autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades”, destaca a empresa.

“Com investimento total de R$ 1 bilhão, dividido em oito fases, o projeto já mobiliza mais de R$ 200 milhões. Ele prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará", afirma ainda a Aerotrópolis.