O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu nesta sexta-feira, 24, recomendação para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) mantenha suspensão da licença que autorizou obra que promoveu o desmatamento de  cerca de 40 hectares de floresta localizada no entorno do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.

Na recomendação, o órgão pede também que a Semace determine a suspensão de qualquer pedido de autorização referente a novas obras na área. A recomendação é assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e ocorre em meio a inquérito civil público instaurado pelo órgão que apura possível crime ambiental no caso.

Na ação, o MPCE cobra que a suspensão dure "até a conclusão dos trabalhos de apuração do presente inquérito civil público". Recomendação destaca ainda "histórico de submissão da Mata Atlântica no Brasil a um processo desenfreado de supressão e degradação, a ponto de chegar a um patamar de aproximadamente 10% de vegetação remanescente".

"Em relação à parte da supressão que, ao final da apuração, eventualmente venha a ser considerada legal, que adote as providências para que a compensação seja realizada pelo empreendedor na forma prevista no Art. 17 da Lei nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008", conclui a nota, que dá prazo de 72 horas para confirmação da Semace.