A Conferência da Cidade de Fortaleza, que define texto final do novo Plano Diretor de Fortaleza que será enviado à Câmara Municipal, decidiu neste domingo, 26, aprovar a criação de uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para toda a região da chamada Floresta do Aeroporto, localizada no entorno do aeroporto Pinto Martins.

Na prática, a decisão prevê proteção ambiental integral para a região, o que poderia dificultar projeto de centro logístico previsto pela Fraport no local. Em setembro, a obra provocou inclusive o desmatamento de uma área de pouco mais de 50 hectares da floresta, em ação que é alvo de investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Convocada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a Conferência da Cidade ocorre desde a última sexta-feira, 24, e vota os últimos pontos do projeto de lei que irá revisar o Plano Diretor, documento que prevê o zoneamento urbano e ambiental de Fortaleza. Qualquer texto, no entanto, ainda precisará passar por revisão e votação final da Câmara Municipal.

A ideia de uma ZPA para a Floresta do Aeroporto já vinha sendo discutida desde o início dos debates para a renovação do plano, tendo sido apoiada por especialistas e sociedade civil durante audiências públicas realizadas pela Prefeitura. Minuta final do documento, no entanto, previa apenas a criação de uma série de ZPAs no entorno da área, deixando “de fora” justamente o trecho previsto para receber a obra da Fraport.

Nesta região, estava prevista no texto final da Prefeitura apenas uma Zona de Uso Sustentável (ZUS), que foi rejeitada por movimentos sociais. A votação da ZPA provocou grande embate no evento deste domingo, que teve participação de representantes da Prefeitura de Fortaleza, do setor da construção civil e de movimentos populares.

Na hora do debate sobre a região, movimentos sustentaram proposta de ZPA para toda a região, que acabou sendo aprovada. A presidência da plenária chegou  a pedir recontagem de votos, afirmando não ter conseguido enxergar a votação no momento da contagem, mas a vitória foi confirmada após checagem de imagens de câmeras do evento.

Em nota, a Aerotrópolis Empreendimentos S.A., empresa responsável pela execução da obra na região, destacou que possui contrato firmado com a Fraport Brasil, concessionária do Pinto Martins, em “plena conformidade com a legislação federal que regula o uso das áreas do sítio aeroportuário”, inclusive com operações aprovadas pela União.

Confira íntegra da nota da Aerotrópolis Empreendimentos S.A.:

A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. informa que mantém contrato firmado com a Fraport Brasil, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Fortaleza, em plena conformidade com a legislação federal que regula o uso das áreas do sítio aeroportuário, classificadas como bens de utilidade pública da União.

O empreendimento integra o Plano Diretor do Aeroporto de Fortaleza, documento oficial elaborado pela própria Fraport e disponível no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e aproveitamento racional das áreas sob concessão.

A Aerotrópolis reafirma que sua atuação ocorre dentro dos limites legais estabelecidos pela União e pelos órgãos federais de aviação civil, que detêm competência sobre a gestão dessas áreas. A empresa reforça, portanto, que o projeto está juridicamente amparado, com todas as autorizações necessárias e respaldo contratual, sendo um investimento que contribui para o desenvolvimento econômico e logístico do Ceará, em harmonia com as políticas públicas federais e estaduais.

O tema referente ao zoneamento do sítio aeroportuário é tratado diretamente entre a Fraport Brasil e os órgãos competentes. A Aerotrópolis segue todas as diretrizes definidas pela concessionária e pelos entes federais responsáveis pela administração do Aeroporto de Fortaleza.