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Alece: Mudança no quórum para CPIs segue ação da PGR
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Vertical política

Alece: Mudança no quórum para CPIs segue ação da PGR

Número mínimo de assinaturas aumentou de 12 para 16; oposição aponta "manobra" para evitar CPI de Facções Criminosas, mas Alece destaca ação em pauta no STF
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Presidente da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB) (Foto: FERNANDA BARROS)
Foto: FERNANDA BARROS Presidente da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB)

A Alece aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou de 12 para 16 o número de assinaturas necessárias para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. Desde o início da tramitação da PEC, bancada de oposição tem acusado a mudança de ser uma "manobra" da base do governo Elmano de Freitas (PT) para evitar a instalação de uma CPI, proposta por Cláudio Pinho (PDT), para investigar expulsões de moradores por facções criminosas no Estado. Justificativa do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), no entanto, destaca que a medida busca apenas "adequar" texto estadual à Constituição Federal, que já determina quórum de um terço do total de parlamentares para grupos do tipo em Casas Legislativas.

Na mira

Neste sentido, justificativa de Aldigueri destaca que a Alece já é alvo de ação da PGR de 2020 no Supremo que acusa o parlamento cearense de descumprir a Constituição pela exigência anterior de apenas um quarto das assinaturas.

Em pauta

A nova PEC, por sua vez, foi aprovada na última quarta-feira, 5, mesmo dia em que o STF pautou julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR. Julgamento ocorre na próxima terça-feira, 11.

Em pauta

A Câmara Municipal criou uma equipe técnica para auxiliar análise dos vereadores do Plano Diretor de Fortaleza. Segundo o presidente da Casa, Leo Couto (PSB), o grupo é formado apenas por servidores especialistas do Legislativo.

Consulta

Formação do grupo inclui a contratação de uma geógrafa especializada em georreferenciamento, mapas e zoneamento geoambiental. O projeto recebe emendas de vereadores até a próxima quinta-feira, 13.

Vem aí

Fortaleza recebe pela primeira vez o Combate das Marcas, maior evento automotivo do Norte e Nordeste. Com 15 marcas e descontos de até R$ 30 mil, o evento ocorre de 14 a 16 de novembro no Centro de Eventos do Ceará.

Exclusivo

O Clube OP , programa de benefícios do O POVO , lança neste domingo, 9, o Guia Clube OP , que será distribuído junto ao jornal impresso. Publicação reúne mais de 50 parceiros com vantagens exclusivas para assinantes.

Tiririca no Ceará: deu ruim?

Iniciativa de Tiririca (PSD-SP) de trocar o PL pelo PSD e mudar domicílio eleitoral para o Ceará de olho em 2026 parece não ter tido melhor das repercussões. Nas redes do deputado, maioria esmagadora dos comentários é bastante negativa à mudança.

Ciência

A Escola Estadual de Ensino Médio Abraão Baquit, de Quixadá, venceu pela segunda vez o Ceará Científico 2025 na edição regional. Prêmio foi concedido ao PRODUTEC, projeto de uso sustentável da carnaúba.

Sustentável

Orientado pelo professor Daniel Vieira, o projeto desenvolve pesquisa voltada ao extrativismo sustentável da planta, utilizando desde a cera até as palhas da carnaúba para diferentes fins, como cosméticos e artesanato.

Horizontais_

O Grupo de Comunicação O POVO e a Fundação Demócrito Rocha (FDR) promovem na próxima quarta-feira, 12, lançamento do novo livro do jurista Wálter Maierovitch, "O mercado da morte - Conexões e realidade". /// Eventos com debate tanto na sede do jornal, às 16h, quanto na Casa Cor Ceará 2025, às 19h.

 

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