Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) cassou na última semana o alvará de funcionamento da fábrica da empresa Metalgrafica Cearense S/A (Mecesa), localizada na rua Pompeu Cavalcante, no bairro Ellery.
A medida ocorreu após recomendação expedida em setembro pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Desde novembro de 2023, o órgão conduz procedimento administrativo que apura reclamações de moradores da região, que denunciam exposição a produtos químicos e transtornos pela fumaça, barulho e fuligem dos maquinários.
Em nota enviada à Vertical, a Seuma confirmou a cassação do alvará e afirma que já acionou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para os procedimentos necessários. Até a manhã desta sexta-feira, no entanto, a fábrica continuava em operação.
Instalada na região desde 1965, a Mecesa produz embalagens diversas de plástico e metal, incluindo baldes de tinta, tampas metálicas e latas de sardinha e atum. Nos últimos anos, no entanto, moradores têm relatado crescente incômodo com a empresa, com direito a “invasão” de resíduos nas residências. O caso foi levado diversas vezes ao MP e à Justiça.
Entre os pontos questionados, está o fato de a fábrica operar com licença ambiental vencida desde 2018. Em novembro de 2024, a empresa chegou a ser condenada pela Justiça do Ceará por crime ambiental. Na sentença, a 18ª Vara Criminal de Fortaleza reconhece a poluição do ar e os danos sonoros causados pela atividade da fábrica em área urbana.
Um mês depois, em dezembro de 2024, a fábrica foi embargada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por descumprimento de determinações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022. Na mesma época, a Agefis também autuou a Mecesa em R$ 48,6 mil por operar sem licença ambiental.
Mesmo com o histórico de polêmicas, ausência de licença ambiental e recomendação contrária do MPCE, a Seuma renovou, em 13 de outubro, o alvará de funcionamento da fábrica, o que gerou revolta e nova mobilização de moradores da região.
Procurada pela Vertical, a Mecesa disse "desconhecer" qualquer determinação judicial ou recomendação do MPCE sobre seu alvará de funcionamento. Ela destaca que o atual documento tem prazo de vigência até outubro de 2026 e que a empresa não emite fumaça.
A empresa afirma ainda que a fábrica no bairro Ellery funciona com atividades reduzidas desde meados de 2016, e que parte das atividades está em processo de transferência para o município de Pacatuba, "com intuito de eliminar as reclamações relacionadas ao odor".
“Não há queima no processo de produção. O leve odor é proveniente do setor de litografia. Setor este que está sendo transferido para a cidade de Pacatuba. Todas as denúncias são apuradas pelos órgãos ambientais, que já atestaram a regularidade das medições sonoras e atmosféricas, todas dentro dos níveis legais, conforme explica a nota anexa”, afirma.
“Quanto à Licença Ambiental, esclarece que desde o ano de 2018 tramita na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) o requerimento de renovação da licença ambiental. A MECESA é sediada no local há 60 (sessenta) anos e sempre obteve regularmente o seu Alvará de Funcionamento e Licenciamento Ambiental”, diz ainda.
Por fim, a empresa destaca ainda “sempre tido bom relacionamento vizinhos da região”. Os problemas, afirma, teriam começado após a chegada de novos condomínios na região do entorno da fábrica.
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