O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, apresentou no último mês uma queixa-crime contra o defensor público Igor Barreto de Menezes Pereira, da Defensoria de Sobral, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Além do julgamento do defensor público pelos três crimes, o secretário também pede a fixação de uma indenização por danos morais. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Cerá (ADPEC) lançou nota sobre o caso, manifestando “seu mais amplo e irrestrito apoio” a Igor Barreto.

O caso diz respeito a uma entrevista do defensor ao canal "O Sobralense" em maio deste ano. Durante a fala, que foi transmitida ao vivo pelas redes sociais, Igor Barreto repercute denúncias de torturas físicas no sistema prisional cearense, afirmando que o secretário teria orientado policiais penais a agredirem internos com golpes "nas dobras dos dedos".

Neste sentido, o defensor destaca que a orientação teria sido feita inclusive de forma pública, durante participação de Mauro Albuquerque em uma entrevista. Em outro trecho da fala, no entanto, Igor Barreto chega a fazer elogios à atuação do secretário na chefia do sistema prisional, destacando redução expressiva no índice de mortes em presídios cearenses.

A defesa do secretário, no entanto, rejeita a acusação envolvendo agressões e diz que ela "atribui falsamente" ao gestor a "condição de incentivador institucional da tortura, o que configura atitude deliberada, maliciosa e gravemente ofensiva à honra pessoal e funcional do secretário".

A suposta entrevista citada pelo defensor, afirma a defesa de Mauro, diz respeito a uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal em 2017. Na ocasião, o secretário teria se referido especificamente a um episódio de contenção de uma rebelião de presos na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Destaca ainda que o caso já foi investigado pelo MP daquele Estado, sendo arquivado por falta de provas.

“Na ocasião, os policiais penais enfrentaram grande resistência e tiveram que conter os internos mediante o uso da força, com golpes direcionados às mãos dos detentos, com o objetivo de impedir que arremessassem pedras ou empunhassem armas brancas”, diz a defesa, que acusa Barreto de omitir contexto "extraordinário, pontual e emergencial" da fala.

Polêmicas envolvendo denúncias de tortura no sistema prisional cearense, no entanto, não são novidade. Em 2023, casos de tortura envolvendo dedos fraturados de presos foram identificados no Ceará e em outros quatro estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Na época, a própria coordenadora do órgão, Carolina Barreto Lemos, apontou Mauro como um dos mentores da técnica.

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) negou todas as acusações, repudiando “tentativa de ataque coordenado contra políticas de ressocialização em larga escala” de presos do Ceará. O órgão também destaca que recebe visitas regulares de instituições fiscalizadoras nas unidades prisionais do Estado.

Associação da Defensoria condena ação do secretário

Em nota enviada à coluna, a ADPEC manifestou apoio a Igor Barreto no caso, destacando que o defensor cumpria, no momento das falas, o “regular exercício de suas funções, dentre elas o dever de promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados”.

“O Defensor Público Igor Barreto tem denunciado as precárias condições das unidades prisionais do Estado do Ceará e o tratamento destinado às pessoas privadas de liberdade e seus familiares, ressaltando o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional, uma realidade reconhecida pelo próprio STF, através da ADPF 347, tendo movido ações inclusive de responsabilização por dano moral coletivo contra o próprio Estado”, diz a nota.

“Essa não é a primeira vez que Defensores Públicos do Ceará são alvo de condutas intimidatórias ao exercerem seu dever de apontar as falhas estruturais e condições degradantes que persistem no sistema prisional, numa tentativa de constranger a regular atuação funcional. Reafirmamos nosso compromisso com a missão transformadora da Defensoria Pública e com a defesa das prerrogativas de Defensoras e Defensores na busca de uma sociedade mais segura, que respeite os direitos humanos”.

A Vertical procurou a SAP sobre a nova ação, mas não obteve retorno até o presente momento.