O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no Ceará notificou nesta terça-feira, 18, a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara sobre obra de contenção do avanço do mar que era tocada pela gestão na faixa de praia da aldeia de Jericoacoara.

A ação, que construía uma “barreira” física com buracos e pedras na orla da vila, foi suspensa na segunda-feira, 17, pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará. Paralisada, a intervenção também será alvo de apuração interna do Ibama que avaliará possíveis irregularidades ambientais no caso.

“Ocorreu ali uma intervenção que, em princípio, a gente percebe que ela foi indevida, na medida que não tinha ali nenhuma indicação de estudos ou de regramento. Evidentemente que, do ponto de vista do Ibama, a gente tem a cautela de primeiro fazer uma notificação, para dar oportunidade à Prefeitura de fornecer os documentos a fim de comprovar ou não a regularidade da obra”, diz Deodato Ramalho, superintendente do Ibama Ceará.

Ele destaca que a notificação não traz qualquer prejuízo ao embargo determinado pela SPU, que é quem dá a palavra final sobre obras em áreas de patrimônio da União. “Embargadado já está, agora demos o prazo de cinco dias para, avaliando a situação, averiguar se houve agressão ambiental na intervenção”, afirma.

Segundo a coluna noticiou no último sábado, 15, a obra já vinha sendo denunciada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que aponta ausência de licenciamento ambiental ou de estudo de impacto ambiental na região. Na prática, a Prefeitura estava construindo “barreiras” com buracos e pedras para conter o avanço do mar na região.

A ação era autorizada apenas por um ofício da própria Prefeitura de Jijoca, que determinou uma "manutenção corretiva" emergencial da área, com construção de "estrutura física provisória de contenção". No ofício, a gestão classificava a intervenção como de “baixo impacto ambiental”, a partir de uma "estrutura executada em pedra, destinada á proteção de taludes contra efeitos erosivos causados pelo fluxo de água do mar".

O Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, no entanto, protestou contra a ação, destacando laudos ambientais que já apontavam a baixa efetividade deste tipo de ação. Além disso, questionavam se a obra possuía interesse de beneficiar diretamente alguns empreendimentos da orla, o que acabaria prejudicando outras áreas da faixa de praia.