Em 13 de setembro de 2021 fiz a interrogação irônica sobre o profissional responsável pela formação de todos os outros profissionais e sobre o qual sempre parece estar a dúvida quanto a se exercer o magistério é um trabalho de verdade.

Ali convidei a desconstruirmos a visão deturpada da realidade do professor que, para além da chamada sala de aula, precisa estar atualizado do mundo como um todo e não apenas na sua área de ensino. Precisa planejar adequadamente a próxima aula e, depois, precisa corrigir trabalhos, provas, atribuir notas e registrá-las, propor pesquisas e estudos, dentre outras atividades ligadas diretamente à profissão.

Assim, o professor precisa ser reconhecido diariamente, por essas atividades e pelo que proporciona de aprendizagem, desde as primeiras letras até os projetos de pós-doutoramento, em que os níveis mudam, mas não a função básica de construir conhecimentos.

Neste cenário, surge a PEC 169/2019, promulgada como Emenda Constitucional 138, de 2025, que altera as regras para que professores da rede pública possam exercer outras atividades, acumulando licitamente outro cargo público com o magistério.

Ao reconhecer que a EC 138/2025 torna mais ampla a possibilidade da acumulação e mais claras as regras vigentes, com maior segurança jurídica, considero que a Lei é mais bem-vinda para os servidores que exercem cargos no serviço público e resolvam levar suas qualificações para o magistério.

Do lado do professor, o que continuo a enxergar é, não apenas a sua quase invisibilidade no mundo real, como uma remuneração inadequada para o seu precioso papel, obrigando-o a estender horários, acumular tarefas, dedicar-se a mais de uma instituição. Enfim, uma perda de condições ideais de exercício da nobre missão.

Assim, para além de clarear regras de acumulação, o Estado precisa debruçar-se sobre uma política pública para o ensino, de forma a que a acumulação de cargos seja uma escolha de expansão profissional, e não de sobrevivência ante a remuneração insuficiente.

Ao fim, repetimos os parabéns aos que se dedicam ao ensino, doando um pouco de si para que os saberes se propaguem!