Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Beatriz Xavier, levanta outra discussão ligada à situação dos presos: a da classificação da tortura. “Ela tem um significado mais amplo que o castigo físico. Tem a ver com privação de condições mínimas de dignidade da pessoa, como restrição do acesso à água para consumo, higiene, alimentação, falta de iluminação e temperatura adequada. Tudo isso, em grau avançado, se caracteriza como tortura”, defende.
Ela confirma o recebimento de denúncias, como o uso excessivo de spray de pimenta e da “posição de procedimento”, quando os detentos ficam sentados, desnudos ou apenas de calção ou cueca, cabeça baixa e mão na nuca. “O relato é que em algumas CPPLs eles ficam nessa posição por mais de 8 horas”, reclama. Há, contudo, dificuldades para checar as informações.
A falta de uma estrutura definitiva de funcionamento para o CEDH, ligado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, interfere na fiscalização. Titular da pasta, a secretária Socorro França garantiu ao O POVO que a situação será resolvida tão logo o decreto que regulamenta a reforma administrativa do Estado for publicado. “Acredito que até ainda esta semana a situação estará normalizada”, assegura.
Membro da Pastoral Carcerária, o padre Marcos Passerini também se queixa da dificuldade de averiguar as denúncias, mas em razão de suposta resistência da SAP. “A única maneira de desfazer o ‘disse me disse’ é as entidades entrarem, ter contato com os presos. Somos o olhar de fora, o olhar da sociedade, o contraponto entre as famílias e o sistema. Essa é minha angústia: não podermos dizer se as denúncias são verdadeiras ou não”, lamenta.
Passerini reconhece que a situação é atípica, sobretudo por conta da superlotação, o que exige medidas de segurança. Entretanto, o padre defende a criação de procedimentos que permitam a checagem. Sobre a nova doutrina obedecer à legislação, provoca: “Quais os limites da legalidade? Estão fazendo em duas semanas o que não se fez em 20 anos. Estou torcendo que dê tudo de certo, mas é muita pressa e pouco tempo”.
Em nota, a SAP afirmou que “as visitas das entidades religiosas serão permitidas mediante atualização dos cadastros junto à Coordenadoria Especial do Sistema Penitenciário” e que “o uso de instrumentos como spray de pimenta é feito dentro da legalidade e apenas quando estritamente necessário”. (Thiago Paiva)