Ex-secretário da Saúde do Ceará, o médico Carlos Roberto Martins Rodrigues (Cabeto) avalia que o projeto de lei que alterou a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) “foi um erro claro” e um “retrocesso”.

“Acho que houve um erro claro na votação desse processo. Entender que a Fundação tem que ir para dentro da Secretaria da Saúde e voltar o clientelismo, não deixar critérios técnicos, um conselho mais independente, isso é um erro”, afirmou Cabeto em entrevista ao O POVO na última quinta-feira, 4, em seu consultório.

Na conversa, que durou cerca de uma hora, o ex-titular da Sesa fez balanço das ações da secretaria na pandemia, relatou pressões durante esse período de combate à doença e disse que resolveu deixar o cargo que exerceu por dois anos e sete meses porque tinha “a convicção de que a partir daquele momento não havia mais um ambiente para dar continuidade aos processos”.

“Evidentemente”, afirmou o médico, “começou a haver um debate mais político, e isso não me interessava, sendo bem franco. Esse debate não era mais minha função”.

Ainda segundo Cabeto, houve a compreensão de que “aquele momento havia esgotado”. “Entendi que eu tinha que sair. Havia a necessidade de uma outra cabeça que consolidasse e ultrapassasse esses conflitos entre a esfera política e a esfera técnica, que eu espero que seja mantida”, declarou.

Entre essas divergências, ele cita discussão com áreas do Governo do Estado sobre definição salarial dos profissionais que seriam contratados para a Fundação de Saúde.

Sobre perspectivas eleitorais – Cabeto é cotado pelo presidente do PSDB no Ceará como candidato em 2022 –, o ex-secretário nega que pretensões assim façam parte de seus planos, mas não descarta a possibilidade.

“Nesse momento isso não está sendo pautado. Não estou planejando, não fui convidado. Não é uma pauta prioritária. Defendo o que ajudamos a estruturar e defendo, agora de fora, um debate, uma política nova”, assinalou, ponderando que “o futuro a gente não sabe”.

CONFIRA A ENTREVISTA

 

O POVO – Já se passou algum tempo desde a sua saída da Sesa. Qual o balanço que o senhor faz do trabalho, vendo mais à distância?

Carlos Roberto Martins Rodrigues (Cabeto) – O governador nos convidou, e desde o começo deixei muito claro para ele que tínhamos um projeto e que ele incluiria um processo de ruptura. Aceitamos o desafio com a percepção de que precisava haver uma grande reforma no sistema de saúde. Dividimos esse processo em alguns momentos. Os primeiros meses da gestão foram para fazer um diagnóstico muito preciso. Não tínhamos dados muito confiáveis quanto às internações hospitalares, era preciso se munir de dados. Esse diagnóstico tinha que incluir mais que dados epidemiológicos, tinha que incluir a situação de trabalho das pessoas, de modelos de contratação e gestão das unidades hospitalares, um diagnóstico político, ou seja, como vinha sendo executada a política de saúde. Para isso chamamos muitas consultorias, uma série de autoridades que pudessem colaborar com a formação. E aí encontramos o cenário real. O primeiro problema era uma ausência de transparência de dados. Fizemos levantamento do arcabouço político e confirmamos algumas impressões que tínhamos anteriormente.

OP – Como era o quadro que o senhor encontrou?

Cabeto – Olha, era caótico, acho que todo mundo sabia. A maior queixa da população era saúde. Tínhamos desinformação, ausência de informatização das unidades, ausência de processos e compliance do sistema público, um orçamento que não incluía questões essenciais, como custo e manutenção das unidades de saúde, e uma estruturação administrativa interna da própria Secretaria, que garantisse preenchimento de cargos por critérios técnicos. Essa realidade se traduzia num processo muito ruim. O que era esse processo? Ineficiência no gasto público, que é um grande desafio para o estado brasileiro. Eu costumava dizer que só vai ser prioridade quando estiver no orçamento. Dentro desse diagnóstico, tínhamos enormes filas nos hospitais, as emergências eram lotadas, havia uma falta de definição de função dentro dos hospitais, uma falta de controle, e a gente rapidamente estruturou uma mudança na rede, que esvaziou filas do Hospital de Messejana e HGF. Entendemos que era preciso fazer um “turn around” e fazer jus a nossa proposta. Também avaliamos riscos, sabíamos que incluía riscos no debate com alguns setores da área de saúde, na discussão com os prefeitos e deputados, os consórcios são exemplo disso. Tinha que haver ruptura cultural e entender que o Estado está a serviço das pessoas.

OP – Quando fala de ruptura era também de cultura política.

Cabeto – Principalmente, eu não tenho a menor dúvida de que precisamos ainda fazer uma grande reforma. Acho que iniciamos isso. Se fosse fazer uma síntese do que a gente fez no primeiro ano e que repercutiu na eficiência da gestão da Covid, e espero que tenha sido deixado como herança, é uma mudança comportamental na forma como tratamos o sistema de saúde, que tem que ser tratado como política de Estado, e não de governo. Esse é o ponto que ficou claro quando assumimos. Era preciso reverter essa lógica, e aí isso traz um novo embate político, que é necessário. No primeiro ano fui a diversas audiências públicas (na Assembleia), inclusive no que trata da aplicação das emendas dos deputados estaduais, que eram regidas por uma lei que dizia que a aplicação dos recursos era de obrigação do secretário da pasta. O local da aplicação tinha que ser determinado em cima de critérios. Isso gerou outro debate, que é a tradição de que a emenda parlamentar é do parlamentar e não da população, outro aspecto referente à eficiência do gasto público.

OP – Considera que conseguiu executar o plano traçado inicialmente?

Cabeto – Sempre disse que iríamos exercer uma secretaria de transição e que tínhamos que, num período muito rápido, estabelecer uma mudança cultural. Nós fizemos isso, sim, dentro da realidade. Em dois anos e sete meses de secretaria, dos quais um ano e sete meses de pandemia, o que foi executado na Sesa foi muito além da expectativa, conseguir reformar metodologia de análise e transparência dos dados, a decisão política, os processos administrativos, plano de regionalização. A gente sempre pautou esse debate na secretaria. Tem outro ponto fundamental. Como o estado deveria tratar as relações de trabalho? Era outro desafio. O Ceará tinha quase 80% dos seus profissionais com vínculos precarizados, basicamente ligados em parte ao clientelismo político, que é um câncer dentro do estado, porque impede contratação, reconhecimento e estímulo ao profissional.

OP – Como avalia esses momentos de pressão, como no caso dos consórcios, mas também durante pandemia, em que precisou ter um jogo de cintura mais político?

Cabeto – A minha formação é de professor e de profissional autônomo como médico. Eu procurei usar dessa clareza para me manter firme num momento tão polêmico. A gente sabia os conceitos e sabia que tinha de dialogar dentro dos conceitos. E sabíamos que estávamos vivendo uma crise talvez como poucos na história da humanidade. O Ceará, durante o começo, foi o epicentro da pandemia, e o Brasil ainda não tinha aprendido a lidar com isso. Nosso núcleo tinha dados. A partir daí passamos, através de um comitê, a discutir. E tinha um setor que lidava com a área produtiva. Foi difícil, porque essa compreensão inicial, mesmo dentro do próprio governo, foi muito complicada. Não havia experiência, facilitou muito o fato de eu, como médico, conhecer a doença e estar tratando os pacientes. Além dos dados, eu tinha a experiência prática na ponta. Sempre fui um secretário que frequentei os hospitais, fui assessorado por pessoas dinâmicas e tive apoio da classe médica, isso facilitou a decisão. No começo, vocês se lembram que houve um decreto que foi feito e nós tivemos que desfazer, porque a secretaria disse que não pode, agora tem que ser firme, e o governador teve a felicidade de retroceder.

OP– Aquele momento foi...

Cabeto – Muito duro.

OP – Como foi trabalhar o convencimento?

Cabeto – É lógico que o governador e outros setores estavam olhando para a economia e não tinham a compreensão que nós tínhamos sobre saúde e da necessidade iminente de salvar as pessoas, senão não haveria economia nenhuma se nós terminássemos numa tragédia como Manaus. O Ceará tinha 400 leitos de UTIs e foi a 1.500 durante a pandemia. Tivemos que fazer isso primeiro do que o restante do Brasil. Tínhamos um grupo calculando os impactos, as curvas, através de aproximação, sabíamos de quantos leitos iríamos precisar. Através desses dados conseguimos convencer a área política do governo, que não estava preparada para esse momento. Lembro bem que esse momento foi difícil, mas foi necessário ter consistência na argumentação e força na determinação para que isso acontecesse. Em seguida, o apoio de personagens. Eu lembro de uma declaração do senador Tasso Jereissati, que felizmente foi de uma lucidez extrema na sua forma de colocar, de uma maneira muito republicana, as prioridades do momento.

OP – Houve uma pressão política de fora também.

Cabeto – Uma pressão política, que também era importante. Cheguei a ligar para algumas pessoas para debater um pouco isso, do ponto de vista político, mostrando a necessidade de reverter esse processo nesse episódio.

OP – Essas ligações eram para tentar convencer quem?

Cabeto – Para convencer o governo, para ajudar a convencer o governo. Dizer "olha, tecnicamente a estratégia é tal, temos que assumir o risco do que estamos decidindo, temos capacidade de analisar dia a dia isso, para que a gente tome um caminho correto". Felizmente acho que ficou provado, por publicações na “Nature”, na “Science”, em Havard, que o Ceará, apesar de ter sido precoce, foi extremamente eficiente na decisão de estratégica. E não vivemos uma realidade de outros estados. Na época muita gente falou que tínhamos muito caso, mas o Ceará era o que mais testava.

OP – O senhor teve receio de que o quadro de Manaus pudesse se repetir aqui?

Cabeto – Nós estávamos muito mais estruturados, sabíamos a dimensão e fomos mais rígidos por conta disso. Existe uma diferença de vulnerabilidade. Fortaleza está entre as maiores densidades populacionais do Brasil. Tínhamos número de voos muito maior do que outras cidades do Nordeste. Junte-se a isso uma população de baixa renda muito grande no Ceará, 80% da população está na baixa renda, vivendo duas ou três pessoas por cômodo. Evidentemente que o nível de proteção tem que ser proporcional ao de vulnerabilidade. A gente achava que não ia viver essa realidade porque a gente se estruturou mais rápido. Poderia ter vivido se não tivesse se preparado. No decorrer da pandemia, por exemplo, tivemos uma Fundação de Saúde, que fazia parte de uma estratégia. A Fundação de Saúde tem um papel fundamental porque impede a clientelização. Tinha que ser mais independente, mas estava submetida a contrato da Sesa. Porque quem determina o que contratar, a que preço e como é a Sesa, é o estado, assim como faz com as OSs (organizações sociais). Isso ia ser feito com plano de ascensão funcional, reconhecimento de trabalho, atração de talentos. Tivemos concurso com 163 mil inscritos. Tinha uma simbologia de proteger isso do clientelismo, de garantir uma carreira sólida, com credibilidade e eficiência, ou seja, melhorar os contratos com as entidades para garantir à população acesso de alta qualidade. Isso foi um desenho estruturado através de uma consultoria muito consistente de uma empresa de São Paulo.

OP – O senhor deve ter acompanhado esse processo de aprovação do projeto que alterou a Fundação. Acha que, depois desse processo, a Fundação Regional de Saúde perdeu autonomia ou preserva o mesmo caráter dela?

Cabeto – Acho que houve um erro claro na votação desse processo. Entender que a Fundação tem que ir para dentro da Secretaria da Saúde e voltar o clientelismo, não deixar critérios técnicos, um conselho mais independente, isso é um erro. Quando entrei na secretaria, era o mesmo erro que tinha no ISGH. E a gente vinha em transformação do ISGH. Ele vinha sendo tratado como órgão do governo, e não é. Nós, como secretário, fizemos várias mudanças nos contratos e evidentemente tem muito ainda para aperfeiçoar.

OP – É um retrocesso em relação ao projeto que o senhor apresentou?

Cabeto – É um retrocesso que acho que ainda pode ser corrigido. A sociedade vai corrigir isso, as pessoas vão exigir. Porque as leis e os modelos têm que servir à sociedade. Quando o modelo serve ao Executivo, sem olhar para a sociedade adequadamente, ele comete um engano, passa a estabelecer uma relação de déspota sobre o processo, quando tem se que olhar a necessidade. Não precisa estar dentro do mecanismo tradicional, arcaico e pouco eficiente da gestão pública para garantir estabilidade, remuneração adequada, valorização do trabalho. Eu lembro que foi um grande debate. O secretário de Planejamento teve enorme debate com a gente porque queriam que o salário fosse reduzido para a metade. Eu disse: entenda, nós acabamos de passar pela pandemia e vimos o quão importante são as pessoas, e garantir o reconhecimento do trabalho é maior patrimônio da sociedade. Não é porque eu estava no governo que eu tinha que concordar com todas as teorias. Eu não estou falando por que saí do governo nem criticando o que usei, estou falando daquilo que executamos. Nós entramos no governo para fazer rupturas. Não fora esse desafio, não teríamos aceito. Não sou político de carreira, minha vocação é de professor e de profissional de saúde e agora de cidadão. Para mim, a oportunidade aqui é de abrir o debate. Estou preocupado porque estou assistindo as pessoas não discutirem as coisas essenciais, voltando ao métier da esfera puramente do poder.

OP – Essa mudança na Fundação teve alguma relação com a saída do senhor?

Cabeto – Não. Nada do que a gente transformou foi fácil, a gente precisou enfrentar debates francos e democráticos. A maioria das coisas foi para debate na Assembleia. A gente soube se expor, soube ajustar o projeto. Quando saímos é porque tínhamos a convicção de que a partir daquele momento não havia mais um ambiente para dar continuidade aos processos e que a sucessão ia facilitar a manutenção desses processos.

OP – Não havia mais ambiente em razão de eventuais divergências?

Cabeto – Acho que tinha chegado o momento em que eu tinha feito a minha função. Evidentemente, começou a haver um debate mais político, e isso não me interessava, sendo bem franco. Esse debate não era mais minha função. Eu deixei muito claro ao governador de que meu posicionamento era trazer essa ruptura, mudança de comportamento, e não personalizar isso, embora tenha ficado na pandemia muito em meu nome. A gente entendeu que aquele momento havia esgotado. Entendi que eu tinha que sair. Havia a necessidade de uma outra cabeça que consolidasse e ultrapassasse esses conflitos entre a esfera política e a esfera técnica, que eu espero que seja mantida. Eu e a sociedade esperamos.

OP – O senhor esteve em evidência, fez um trabalho reconhecido, tem um trânsito com o campo político, tem a pretensão de levantar debates. É uma possibilidade entrar numa campanha ano que vem?

Cabeto – Nesse momento isso não está sendo pautado. Eu não pautei isso, não estou planejando, não fui convidado. Não é uma pauta prioritária. Defendo que ajudamos a estruturar e defendo, agora de fora, um debate, uma política nova. Eu estou muito mais interessado em participar do debate e com isso atrair pessoas que desacreditaram da política. Para recuperar a credibilidade da política.

OP – Pensa em fazer isso via partido ou fora dessas estruturas?

Cabeto – A primeira coisa é abrir o debate, depois é ter coragem de se expor, de ouvir opiniões contrárias. A gente ouve muitas injustiças, gente que acha que você errou, pensa diferente. É possível, sim, fazer isso dentro do partido e, se houver oportunidade, vou fazer dentro do partido também. Mas, para além do partido, existem instituições como universidades, as sociedades médicas e os órgãos de representação de classes, os municípios, para sair um pouco desse debate antigo, é o candidato “a” ou candidato “b”. Eu não estou preocupado com isso, acho que não é a finalidade.

OP – Mas não descarta a possibilidade.

Cabeto – O futuro a gente não sabe, mas não é meu objetivo hoje. Meu objetivo é manter minha atividade médica, como ser político, como professor. Não digo que nunca vou ser porque é uma coisa complicada. Se você me perguntasse em 2018 se eu seria secretário de Saúde, eu iria dizer nunca, e fui.

Secretaria

Após dois anos e sete meses à frente da Sesa, Cabeto pediu para deixar a pasta no último mês de agosto

 

PSDB

Filiado ao PSDB, Cabeto foi citado por Luiz Pontes, presidente tucano no Ceará, como possibilidade para o Governo em 2022