O aumento da representatividade indígena na nova gestão federal conta com o nome de um cearense na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS). Advogado, Weibe Tapeba foi eleito vereador para o segundo mandato pelo município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O coordenador da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) avalia que o atual momento "efetiva o protagonismo indígena dentro da gestão pública".
Uma das principais preocupações da gestão é garantir a coordenação e a implementação da política de saúde na atenção básica em todos os territórios indígenas, bem como tratar da situação de desassistência do Povo Yanomami. Segundo ele, a pasta avalia criar um Gabinete de Crise e contar com o apoio da Força Nacional de Saúde na região para assegurar assistência emergencial e abastecimento de remédios e demais insumos básicos.
O POVO - Você já esperava a nomeação? Como foi a articulação para assumir esse cargo?
Weibe Tapeba - A minha nomeação para assumir o cargo de secretário no Ministério da Saúde se deu a partir de uma articulação com o próprio presidente Lula. Em abril do ano passado, eu estive no Acampamento Terra Livre, em Brasília. Nós fizemos um discurso na frente do presidente defendendo a participação indígena no seu governo. Aquela fala, inclusive, foi recebida pelo presidente até como um compromisso com a promoção dos direitos dos povos indígenas. Ele anunciou, no Acampamento Terra Livre, a criação do Ministério dos Povos Indígenas.
Há mais ou menos um mês, a Apib, que é a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, formalizou a indicação de uma lista tríplice para o presidente Lula escolher quem seria o ministro dos Povos Indígenas. Nessa lista, nós tínhamos o nome da deputada eleita Sônia Guajajara, da atual deputada que não conseguiu ser reeleita, Joenia Wapichana, e o meu nome. Na semana passada, o Lula definiu quem seria a ministra dos Povos Indígenas, a Sônia Guajajara. Eu recebi o convite para assumir a Sesai, Secretaria Especial de Saúde Indígena e a Joenia recebeu o convite pra assumir a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]. Então, essas três instituições que coordenarão a política indigenista brasileira estão constando nessa lista tríplice indicada para o Lula. Então, foi tudo coordenado, sabe? Sem ter nenhum tipo de divisão, fissura, ruptura para dentro do movimento.
Eu recebi essa tarefa com muita responsabilidade. Tendo em vista que as políticas de atenção à saúde indígena, hoje, no Brasil, são as principais políticas que chegam nos territórios ocupados pelos povos indígenas. É uma política que envolve uma complexidade muito grande, trata da atenção primária, atenção básica da saúde para as nossas comunidades. O saneamento básico e o acesso ao sistema de abastecimento d'água também é ação coordenada pela Sesai. É uma tarefa que envolve uma complexidade, mas é uma responsabilidade que nós recebemos assim com muita alegria porque nós pretendemos realizar uma gestão colaborativa com os outros ministérios, com outras instituições e setores. Mas principalmente contando com o diálogo e com a consulta às organizações e aos povos indígenas desse país.
OP - Enquanto representante de população indígena, como você avalia a representatividade nas mudanças de governo estadual e federal?
Weibe - Nós entendemos que esse momento é um momento extremamente oportuno para efetivar o protagonismo indígena dentro da gestão pública também. Os nossos povos indígenas sempre foram considerados público-alvo, por ser um público assistido. Nós nunca ocupamos também essa tarefa de atuar na própria gestão pública, na administração pública.
Aqui no estado do Ceará nós também dialogamos com o governador Elmano. Elmano enquanto deputado estadual já era a nossa voz na Assembleia Legislativa. Sempre foi um grande defensor dos direitos indígenas, um grande aliado. No meu caso, eu tenho uma relação de amizade pessoal com o Elmano e eu acredito que esse novo momento aqui no Estado representa essa relação respeitosa com os povos indígenas, com o compromisso com a promoção e defesa desses direitos. Nada mais justo do que nós termos aqui no Ceará uma secretaria que possa ficar com essa responsabilidade de articular com os outros setores do governo, para que as principais políticas do estado também alcancem os territórios ocupados pelos povos indígenas.
Eu desejei muita sorte a ela (secretaria Cacika Irê), nós fizemos uma discussão e a decisão em torno do seu nome, foi uma decisão partilhada por todas as organizações e lideranças indígenas do estado do Ceará. Então, não é uma indicação política individual. É uma construção em torno de um nome representativo e que tenha credibilidade, legitimidade e confiança dos povos indígenas aqui do nosso Estado.
OP - Como você acha que que vai ser essa mudança? Principalmente tendo em vista a gestão anterior?
Weibe - Acho que nós estamos rompendo com um paradigma que, infelizmente, assolava demais os territórios e o Brasil como um todo. Que é de uma certa desconfiança da sociedade brasileira de achar que indígena não tem a capacidade de ser gestor, de atuar na administração pública. Isso é passado, nós temos diversos indígenas com o perfil técnico de conseguir conduzir qualquer pasta e ter a condição de coordenar qualquer política. E, mais do que isso, por ter a experiência de morar nos territórios, nós, indígenas, temos a maior sensibilidade possível. Porque a ideia de vivenciar o território, as dificuldades, ajuda também a gente a ter mais responsabilidade no trato com a coisa pública. Acho que esse novo momento é exatamente pra gente quebrar esse paradigma até da estrutura do estado. Eu entendo que o Brasil, nesse momento, ele começa de fato a pagar uma dívida histórica que tem com os povos indígenas, conseguindo assegurar um espaço na gestão, criando oportunidades para que os próprios indígenas consigam coordenar suas principais políticas. Isso é fundamental, vai ser um marco histórico que as próximas gerações certamente também estarão celebrando.
OP - Em relação à saúde, o que as populações indígenas têm de diferente e merecem um olhar diferenciado?
Weibe - É preciso compreender o ponto de atenção à saúde indígena. Ela foca no que a gente chama de atenção primária ou atenção básica. Existe um subsistema constituído e existe uma Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena com regramento jurídico próprio. Então, cabe ao Governo Federal, cabe ao Ministério da Saúde, por meio da Sesai, assistir as comunidades indígenas na atenção básica. É o posto de saúde, é o polo base que vai estar ali com equipes multidisciplinares atendendo as comunidades. Então, a entrada no Sistema Único de Saúde acontece pelo subsistema dentro dos territórios. É preciso compreender esse arranjo. Não cabe aos municípios ou ao estado realizar essa assistência direta.
Também tem um outro um outro instrumento de política importante que está dentro da Sesai que é a questão do saneamento básico. O acesso a água, a implantação do sistema de abastecimento. A Sesai realiza outras ações como a contratação de serviços de transporte de pacientes, contratação de veículos, motorista e combustível. Nos casos, por exemplo, de território Yanomami, se contrata, inclusive, hora-voo. Só pode remover pacientes graves se você tiver aeronave. Inclusive, o povo Yanomami vive uma crise humanitária muito forte, com a presença de mais de 20 mil garimpeiros dentro do território e isso acaba gerando também uma dificuldade pro povo.
Então, assim, a Sesai tem muita dificuldade porque são mais de 300 povos indígenas com a cultura diferente, vivendo em território com uma geografia totalmente diferente. E os serviços acabam tendo que se adequar a essas diversas realidades. Nós acreditamos que nós precisamos aperfeiçoar o serviço, inclusive, tendo assegurado um incremento orçamentário, porque a gente precisa assegurar assistência em territórios que não estão sendo cobertos pela pela saúde indígena. Por exemplo, no estado do Piauí, do Rio Grande do Norte, que têm população indígena. Esses estados não têm o serviço da pessoa na saúde indígena. Então, é compromisso nosso. É um desafio nosso. Nessa próxima gestão do governo Lula estender também esse tipo de assistência para territórios que estão descobertos. A gente precisa assegurar que a assistência à saúde indígena consiga implementada em todos os territórios indígenas no Brasil.
OP - Como você avalia a coordenação do enfrentamento à pandemia entre os povos indígenas?
Weibe - Preciso reconhecer que o estado brasileiro foi muito negligente, muito omisso no combate à pandemia nos territórios indígenas. Tanto é que a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, a Apib, fez, encaminhou, protocolou no Supremo Tribunal Federal a ABPF 709, que, a partir das decisões do ministro [Luís Roberto] Barroso foi que o estado brasileiro começou a agir dentro dos territórios. Então, as medidas adotadas pelo Governo Federal foram a partir de decisões judiciais, ou seja, o estado brasileiro foi omisso e negligente. E só passou a fazer alguma coisa quando o Supremo Tribunal Federal impôs a obrigação de fazer. Eu acho que isso foi muito ruim, nós perdemos muitas vidas indígenas e isso é um pouco desse reflexo das violações de direitos que foram escancaradas nesse último governo.
OP - Quais estratégias quer implantar? O que vai mudar?
Weibe - Nós temos planejamentos diferentes para cada região, né? Hoje, nós estamos passando por essa crise humanitária dentro do território Yanomami, que é um problema conhecido até internacionalmente. Nós fizemos uma reunião ontem (quarta-feira, 4) com a ministra (da saúde) Nísia Trindade e a ministra Sonia Guajajara. Nós estamos, por exemplo, apontando a possibilidade de acionarmos a Força Nacional de Saúde, que é a Força Nacional do SUS, com o apoio, inclusive, do Ministério da Defesa para assegurar a presença de mais profissionais junto aos profissionais de saúde da Sesai para levar insumos, para levar remédios. Mas também para levar vacinas porque o esquema vacinal do povo Yanomami está totalmente desatualizado, reprimido. Muitos Yanomami não foram vacinados contra a Covid e nós temos uma prioridade de atender aquele território.
Pretendemos assegurar a decretação dos próximos dias de emergência sanitária por desassistência naquele território para gente poder restabelecer inclusive alguns contratos, comprar alguns insumos. Porque, infelizmente, a legislação impede de comprar de forma emergencial se você não tiver uma boa justificativa. E o decreto de emergência sanitária resolve um pouco isso. E há uma disposição do Ministério da Saúde, inclusive, de criar um gabinete de crise. Mas com relação a essa questão da pandemia, os protocolos de orientação ainda continuarão. Campanhas educativas para sensibilizar as nossas comunidades a se vacinarem. Nós também estaremos intensificando a ação do pacto de colaboração, ações colaborativas com os municípios e os estados, especialmente pra gente intensificar campanhas para imunização contra a covid das nossas crianças, que na maioria dos estados nós já está autorizado. Nós pretendemos evidentemente atuar de forma coordenada nessa articulação com os estados e os municípios, porque infelizmente a Sesai acabava atuando muito isolada, sem dialogar também com os outros agentes públicos.
OP - Você já citou um pouco isso mas queria que detalhasse melhor quais são as atribuições da sua secretaria. E o que você já desenha em relação às primeiras medidas?
Weibe - A atribuição da Sesai acaba sendo na coordenação e na implementação da política de atenção que acontece na atenção básica. Então, é você conseguir contratar força de trabalho e a Sesai tem um regime de contratação dos trabalhadores através de conveniadas no Brasil todo. A nossa prioridade é manter o serviço, que ele não seja suspenso. Porque nós temos alguns contratos finalizando e algumas conveniadas que estão sem receber desde o ano passado. Então, é uma prioridade nossa manter esses servidores, esses profissionais da saúde trabalhando, atuando para não gerar desassistência no nosso território.
A segunda coisa é na área do saneamento ambiental. Nós temos diversos projetos de saneamento e implantação de sistema de abastecimento parados, faltando orçamento lá na Sesai. Tão logo a nossa nomeação seja assegurada, nós já estaremos tratando com a ministra da Saúde a liberação de recursos para que a gente retome a implantação desses empreendimentos de acesso a saneamento, a água potável, que é fundamental na prevenção de doenças.
Outra vertente que nós estaremos também priorizando é o aperfeiçoamento do controle social. Nós temos conselhos locais de saúde indígena, temos conselhos distritais de saúde indígena e temos o fórum de presidentes. Então, a nossa intenção é formar esses conselheiros e conselheiras para que a gente possa definir de forma muito clara qual é o papel do controle social na saúde indígena. Acho que isso é fundamental para a gente conseguir de forma muito respeitosa conseguir assegurar a consulta, o acompanhamento e o monitoramento na implementação dessas ações de saúde nos nossos territórios. E também nós devemos apresentar um plano para nossa ministra. A necessidade da gente assegurar essa assistência também para os territórios desassistidos. Nós temos algumas decisões judiciais que impõem ao Governo Federal assegurar assistência. Então, nós deveremos, através da nossa gestão, cumprir essa decisão. Independente da decisão judicial, já era interesse nosso assegurar essa assistência àquelas comunidades. Agora evidentemente nós temos que ter um plano que vai desde apontar quais são os insumos, recursos humanos, infraestrutura, logística, orçamento para garantir a assistência nesses territórios.
OP - Como você vai abordar a questão da saúde nos povos isolados e entre os povos da Amazônia? Desnutrição e malária entre os Yanomami, por exemplo, são uma grande preocupação.
Weibe - Bom, nos povos isolados a Sesai não entra, na realidade. A Sesai não pode atuar. Existe uma política de proteção que é feita pela Funai. Há uma política de interdição de área e não há contato na área da saúde. Nos isolados, tem um outro tipo de política mais para proteger mesmo, não deixar madeireiro se aproximar. Então, é uma polícia mais de proteção territorial. Por isso, a gente, inclusive, não chama de povos isolados. A gente chama de povos em isolamento voluntário.
Agora, nos povos de recente contato, há toda uma política diferenciada de assistência a essas comunidades. Nós estamos entendendo o território Yanomami [localizados em Roraima e no Norte do Amazonas] e o Vale do Javali [localizados no Amazonas, em área transfronteiriça entre Brasil, Peu e Colômbia], lá no estado do Amazonas, como sendo uma área prioritária. Nós iremos instalar um gabinete de crise no Ministério da Saúde pra gente assegurar de forma muito emergencial ações que foram paralisadas, que coloquem em risco vidas. Nós temos perdido vidas efetivamente nesses territórios. Então, nós temos a pretensão de mobilizar inicialmente a Força Nacional de Saúde, instalar o gabinete de crise para atender esses dois territórios. A partir do decreto de emergência sanitária, a gente conseguir levar insumos e remédios para o território Yanomami. A partir do gabinete de crise, (vamos) avaliar se isso se estende ao território do Vale do Javari também. Evidentemente que nós ainda não conseguimos nos apropriar de tudo ali na Sesai.
Eu estive basicamente três dias na instituição. Mas nós vamos avaliar como é que está nos outros territórios que têm povos de recente contato. A partir desse gabinete de crise que será instituído nós avaliaremos também a possibilidade de incidência em outros territórios. O Vale do Javali é onde o Bruno e o Dom foram assassinados. Tem uma atuação muito forte de narcotráfico, facção criminosa, garimpeiro também, madeireiro.
OP - O que você espera das ações direcionadas aos povos indígenas a partir da criação da secretaria Estadual, com a Cacika Irê, do povo Jenipapo-Kanindé?
Weibe - A criação da Secretaria dos Povos Indígenas no Ceará é uma conquista muito grande. Reitera esse compromisso do Elmano de Freitas, que é um grande aliado. A secretaria deve ficar vinculada ao gabinete da Casa Civil, no gabinete do governador. Nós esperamos que ela tenha condição de articular com as demais secretarias as principais políticas do Estado para alcançar de fato os territórios indígenas. Porque atualmente, no Ceará, a principal política do Estado que acontece no nosso território é a educação escolar indígena. Temos escolas indígenas do Estado funcionando no nosso território. Mas tem muitas outras áreas que também têm responsabilidade com os territórios e acabavam não promovendo muito essas políticas. Nós queremos que a Secretaria de Povos Indígenas articule, por exemplo, com a SDA [Secretaria de Desenvolvimento Agrário] os projeto produtivos, perfuração de poços, assistência técnica, extensão rural e comércio para chegar no território. Com a Secretaria da Cultura, para que eles fomentem os projetos culturais, museus indígenas, os memoriais. Com a Secretaria do Esporte para financiar projetos esportivos, os jogos indígenas que nós temos todos os anos. Então, a ideia é que essa Secretaria, ela funcione como uma instituição de articulação com as outras instituições para que essas políticas mais importantes do Governo do Estado também alcance os territórios ocupados pelos povos indígenas.
OP - Você acompanha muito a questão das demarcações também. Temos a perspectiva de demarcação de terra na Barra do Mundaú, em Itapipoca. Como está esse processo e quais outros temos no horizonte?
Weibe - O procedimento de demarcação de terra indígena é regulamentado pelo decreto 1775 de 1996. Começa com a identificação e delimitação de terra indígena. Participei da equipe de transição do governo Lula. Colocamos no relatório de transição que nós temos 13 terras indígenas prontas para serem homologadas, para receber o decreto de homologação do presidente da República. Então, nós estamos na expectativa que o Lula consiga resolver o problema dessas 13 terras e uma delas é a da Barra do Mundaú, no Ceará. Mas nós temos outras providências. Nós temos cinco terras indígenas aqui no Ceará aguardando portaria declaratória que deverá ser expedida já pelo Ministério dos Povos Indígenas. É uma fase importante, a segunda fase do processo. Existem 11 terras indígenas que não têm providência aqui no Ceará, aguardando a constituição de GT para iniciar o processo de demarcação. Não tem nenhum tipo de segurança jurídica. Como são várias fases da regulamentação, cada providência é importante para cada uma dessas terras. Tem duas terras com processo paralizado há muito tempo, precisa concluir a primeira fase ainda. A Anacé, em Caucaia, e a Terra das Matas, em Monsenhor Tabosa.
Weibe é do departamento jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme) e já integrou o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI)
Ele é filiado ao Partido dos Trabalhadores e coordenou quatro campanhas do pai, Dourado Tapeba, uma das principais lideranças indígenas do Ceará