O advogado popular Marivaldo de Castro Pereira (Psol) afirma que se formou em Direito e fez mestrado em Processo Civil, ambos na Universidade de São Paulo (USP), para "lutar pelos movimentos sociais e tornar o mundo um lugar melhor às próximas gerações”.
Hoje aos 43 anos, Marivaldo está à frente da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, criada no atual Governo Lula. A pasta é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde foi secretário executivo na era Dilma Rousseff.
Filho de Maria de Castro Silva, 62, diarista, e do pedreiro Manoel José Pereira, falecido, ele relembra que os pais saíram da roça baiana para tentar garantir um futuro melhor à família em Brasília, onde nasceu. Depois, foi para São Paulo, morou no periférico distrito de Pirituba, zona Noroeste, quando começou a trabalhar com apenas 9 anos de idade.
O secretário nacional esteve em Fortaleza para ministrar a palestra "Acesso à justiça e caminhos para a Defensoria", na Defensoria Pública do Estado do Ceará, abordando as transformações no acesso à justiça brasileira.
O POVO - Qual foi o momento que você decidiu apoiar causas voltadas para a população negra, que ainda são tão invisibilizadas mesmo essa população sendo maioria no País?
Marivaldo - Nossa, adorei a pergunta (risos). Ainda na adolescência. Vim de uma infância muito pobre, sou filho de pais [Maria e Manoel] que vieram do interior da Bahia [da roça], e se mudaram para Brasília para tentar mudar de vida, onde tiveram quatro filhos. Depois, fomos morar em Pirituba, zona Noroeste, local periférico de São Paulo. Cresci na favela. Meu pai comprou um terreno ocupado, ele era alcoólatra, então minha mãe passava muita dificuldade. Nossa vida só começou a melhorar quando minha mãe se separou do meu pai, construiu um barraco no mesmo terreno em que a gente morava, e ela foi criar quatro filhos sozinha, sendo diarista, ralando muito. Para comer, às vezes tinha que pegar o resto de feira. Daí, já começava a tomar consciência. Aos 9 anos comecei a trabalhar. Fui feirante, fui servente de pedreiro, entregador de medicamentos, fiz de tudo.
Morava em uma área ocupada, e, todo ano, aparecia um malandro ameaçando a reintegração de posse. Dizia: "Queria entender este documento”. Foi então que descobri que existia ensino superior, quando veio a vontade de fazer Direito. Seja pelas discussões das relações trabalhistas, visto que comecei a trabalhar muito cedo, seja para atuar em defesa de associações por luta de moradia. Fui fazer vestibular [que também desconhecia]. Obviamente, não tinha condições de entrar em universidades públicas pois tinha estudado a vida toda em escola pública. Então, descobri um cursinho popular, fiz por dois anos — acumulando trabalho e estudo —, foi muito difícil, mas consegui entrar em Direito na USP.
Ainda na faculdade, surgiu a oportunidade de trabalhar como vereador junto com ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Lá, meu trabalho era acompanhar o movimento de moradia. Realizei meu sonho. Passei a faculdade toda acompanhando ocupações e reintegrações de posse, consegui segurar uma reintegração de posse que virou moradia há pouco por lá, então, a minha formação toda foi com movimento social. Minha formação em Direito se deve aos movimentos sociais.
Em 2005, volto para Brasília para trabalhar na Reforma do Judiciário e me encanto por políticas públicas. Prestei concurso público e virei servidor público. Hoje sou auditor do Tesouro Nacional, sou encantado por política pública, e, nas horas vagas, sou advogado popular. Ou seja, continuo trabalhando com movimentos de moradia e defendendo moradias.
OP - Foi por isso que você escolheu Direito?
Marivaldo - Foi por isso que escolhi Direito. Para usar o Direito como um instrumento de luta.
OP - Suas propostas são muito direcionadas aos mais diversos eixos da sociedade, como o meio ambiente, combate à fome e inclusão social. Hoje, na posição de secretário nacional de Acesso à Justiça, quais são seus principais focos?
Marivaldo - Meu foco principal hoje é a melhoria da qualidade da atuação policial. É uma demanda que vem sendo discutida com todos os ministérios, inclusive com as polícias que atuam no Ministério da Justiça, para que a gente tenha uma melhoria na qualidade dos serviços de Segurança Pública. Isto passa por melhorar as condições de trabalho dos policiais, e passa, também, pela redução do número de mortos em operações policiais. É essencial que a gente se debruce sobre isso.
Por exemplo, temos um caso do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, durante a pandemia, as ações nas comunidades do Rio de Janeiro e a gente assistiu a todos os índices de criminalidade reduzirem neste período. Isto obriga qualquer gestor público a parar, sentar e pensar se a política pública está correta ou não.
Veja, quando o Supremo proíbe as operações a gente tem uma redução drástica do número de homicídios e todos os outros crimes. Portanto, há alguma coisa muito errada nesta política pública. Não é o caso de botar culpa em um ou em outro, e sim que os dados obrigam qualquer gestor público a refletir. Porque a gente está gastando muito dinheiro com ela [a polícia] e, ao invés de gerar segurança, está gerando sofrimento e destruindo famílias.
OP - Uma pesquisa do núcleo de violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada em 2021, apontam que o Brasil fica atrás, somente, da China e dos Estados Unidos no número de pessoas encarceradas. Como avalia este ranking?
Marivaldo - Acho que este é um problema gravíssimo que temos na nossa Legislação. Na verdade, no nosso sistema de Justiça, já que não é só um problema da Legislação, mas um problema do sistema. Porque o sistema é racista. As pessoas que estão encarceradas, se parar para olhar, elas são negras. Se você pega uma pessoa portando drogas, que deveria ser enquadrada como usuária, vai depender se ela é negra ou não. Várias pesquisas mostram que, dependendo da localidade em que se é pego com a mesma quantidade de droga, o enquadramento é outro.
Estou falando da temática de drogas porque é a que mais encarcera no Brasil. A gente tem um quadro muito grave de subjetividade na análise dos crimes. Além da ampla margem da subjetividade, isso faz com que o racismo estruturado em nossa sociedade [racismo estrutural] seja determinante para que negros e negras sejam presos em massa e acabem abarrotando os presídios e levando a um ciclo vicioso de destruição das famílias brasileiras.
OP - É viável uma tese de abolicionismo penal? Ou é algo que não bate com a realidade do judiciário?
Marivaldo - Na conjuntura política atual, a viabilidade é a gente buscar um aprimoramento do sistema. Tirar o subjetivismo na Lei de Drogas é essencial, porque é a palavra de quem está fazendo a apreensão que dita se é tráfico ou se é uso. E o uso não é crime, mas o tráfico, por sua vez, é. A gente precisa acabar com isso, porque não faz nenhum sentido.
Também precisamos discutir o racismo estrutural. O racismo está na raiz da nossa sociedade, a gente tem uma sociedade criada em cima do regime escravocrata. Se a gente pegar os debates que antecederam a abolição da escravatura, há na história da formação da sociedade brasileira a negação do caráter humano da população negra, que se reflete até hoje nas instituições. Basta ver quem as compõe.
Compare o percentual de negros e povos indígenas presentes na cúpula do Tribunal de Justiça e o percentual destas pessoas na população. Há um claro desequilíbrio. Hoje, as condições são para que a gente avance o movimento negro, pautando, inclusive, a presença de negros e negras nos tribunais. Acho que podemos avançar neste sentido.
OP - Como foi receber o convite do ministro Flávio Dino para o cargo?
Marivaldo - Sempre dá um frio na barriga, né? Porque são desafios muito grandes, e eu tenho um perfil de aliar trabalho e militância. A minha militância tem como objetivo construir um mundo mais justo, mais igualitário, sem racismo. Então toda vez que eu possa estar em um lugar onde possa fazer isso abraço com muita força, vou adiante, e trabalho incansavelmente para conseguir fazer mudanças e deixar o País melhor para quem vem depois.
OP - Assim que anunciada a reeleição do presidente Lula, Dino afirmou que negros ocupariam os principais cargos em seu ministério. Como isto se articula dentro de uma esfera que segrega pessoas negras?
Marivaldo - Participei do Governo Lula I e II e Dilma I e II. Nunca vi questões de raça e gênero tão fortes como na transição do atual Governo. Isto é resultado da mobilização da sociedade civil, da reação da sociedade civil, e da ascensão da extrema direita. Todos os ministérios têm esta preocupação em tentar trazer pessoas negras. Isto é uma mudança muito positiva que o atual Governo já trouxe. Mas ainda tem muita coisa para mudar. Por exemplo, na área de segurança pública, você pega fotos de reuniões dos secretários de segurança pública e é difícil achar uma mulher. Na área econômica também.
Isto não impede que a gente avance. A ministra Anielle Franco possui um relatório, construído junto com uma diretora que trabalha comigo [Roseli Faria], com um grupo de mulheres negras da economia. Também há uma outra entidade de advogadas negras ligada ao Frei Davi. Ou seja, está mudando. A vantagem deste Governo é que ao invés de barrarem estas iniciativas, estão dando vazão, o que acaba fomentando e incentivando que elas cresçam. Acho que esta foi a coisa mais gratificante deste novo Governo. Essa nova visão está muito forte. Tenho muito orgulho de ter uma das equipes mais diversas da esplanada.
OP - O que vem sendo feito pelo governo para construir uma nova base da política pública?
Marivaldo - Construir leva tempo, demanda articulação, demanda pactuações. Agora destruir é muito fácil. A devastação que a gente encontrou no Governo Federal nesses últimos quatro anos foi algo absurdo em todas as áreas que se possa imaginar. O que houve foi uma completa destruição e ataque aos servidores. Se a gente pegar o meio ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Cultural Palmares é um exemplo clássico. Como é que você coloca alguém para presidir uma Fundação que tem uma posição política contrária ao seu objetivo? Foi o caso do Sérgio Camargo, e do próprio Salles, no Ministério do Meio Ambiente. Isto é sabotagem.
Passamos por quatro anos de sabotagem dos órgãos públicos e de desmonte de toda a estrutura do Estado existente para a proteção do meio ambiente, proteção dos povos indígenas, para implementação de políticas afirmativas, para implementação de políticas de combate em razão de gênero. A palavra gênero foi proibida na Câmara dos Deputados. Nenhum projeto era aprovado nas comissões se tivesse a palavra “gênero”. Olha o nível! Para piorar, no momento em que ocorreu esta destruição, tivemos ataque às universidades, ataque ao SUS, ataque à pesquisa, ainda acontece uma pandemia. E o ex-presidente da República, ao invés de correr atrás da vacina para salvar o povo que ele representa, deixou morrer. Fazia chacota. Foi o que assistimos. Muita gente poderia estar viva se o ex-presidente tivesse o mínimo de responsabilidade e tivesse corrido atrás da vacina. Tudo isso deixou um lastro muito grande no Governo Federal, e estamos tentando reconstruir.
O primeiro ponto para reconstruir é a abertura para a sociedade civil. Porque enquanto o Poder Executivo Federal se ausentou da discussão sobre políticas públicas, de refletir sobre os problemas da população, a sociedade civil avançou muito. Isto foi bastante importante. Hoje, a gente [Ministério da Justiça] se senta com a sociedade civil e vê um conjunto de dados e propostas produzidos pela sociedade, algo que antes não se tinha. A sociedade civil se fortaleceu e é, portanto, um elemento essencial neste processo de reconstrução do País.
Outro ponto muito importante — não vou falar isto só porque estou aqui, em qualquer lugar falo isso: é a Defensoria Pública. Nesse momento difícil que a gente passou, falo isso porque estava no front como advogado popular, se teve uma instituição presente, foi a Defensoria Pública, se teve uma instituição que a população conseguiu chegar para pedir socorro, foi a Defensoria Pública. Fez a diferença.
OP - Se fala em ajuda para os pobres por parte da Defensoria, mas, na verdade, estamos falando de direito.
Marivaldo - Exatamente. Enquanto estava atuando como advogado popular no Distrito Federal, percebi que existe muita remoção coletiva. E é óbvio que, esta remoção coletiva, é sempre de pessoas muito pobres. E sempre, quem estava lá, era a Defensoria. Quem está lá, na linha de frente, é a Defensoria Pública. Conversando com a polícia, levando 'bomba' (sentido figurado), é a Defensoria. Teve um caso que peguei lá [no Distrito Federal] de 4.700 famílias, que moram na área há 40 anos, ou seja, tem direito ao usucapião, e o Governo queria obrigar a pagar novamente pelas casas, sob pena de removê-las. Me chamaram, óbvio que não tinha condições de atuar, então onde achei guarida: na Defensoria Pública.
Fiz parceria com a DP, a gente minutou as ações, pegou a documentação das pessoas, a Defensoria revisou, entrou com uma ação coletiva e fechou o escritório dos caras. Pararam de ameaçar as famílias. Toda vez que eu ia dialogar sobre estas ações encontrava uma fila gigantesca de pessoas no núcleo de saúde, saía, ia de noite voltava, eles atendiam até a última pessoa. A área da saúde é uma das mais desesperadoras.
Lembro que fui em um acampamento, uma senhora veio falar: “fui diagnosticada com câncer” [me partiu o coração], olhei e falei: “senhora, já começou o tratamento?”, ela negou pois não queriam fornecer tratamento, falei para ela ir à Defensoria. Ela não sabia que tinha o direito de fazer o tratamento. Fiquei desesperado. Imagina, estar com uma bomba no peito, e não saber que têm direitos, ou que existe a Defensoria Pública. Este papel da Defensoria é super importante. São vários casos, atuando como advogado popular, que criam uma relação muito forte com a Defensoria. É óbvio que tem um monte de problema, óbvio que tem muita coisa que precisa aprimorar, como qualquer outra instituição, mas hoje a porta de entrada para o sistema de Justiça é a Defensoria Pública. Sei que também existe a advocacia popular, as clínicas de Direito, mas, em escala mesmo, é a Defensoria Pública.
OP - Sobre cultura enraizada da judicialização. Existe, e sempre existiu, um número alto de pessoas realizando processos no País. A que se deve esta busca insaciável pelo conflito no âmbito judiciário?
Marivaldo - Este é um ponto bem importante porque quem judicializa no Brasil está em situação de privilégio. Porque a maioria da população têm seus direitos violados e sequer sabem a quem recorrer. A maioria da população nem sabe que existe Defensoria Pública. A maioria da população não sabe que tem direito à educação, saúde, moradia, saneamento... Se soubessem, teríamos ainda mais reivindicações. Há, de fato, muitas ações no Poder Judiciário, mas estas ações não são de quem mais precisa. São ações de bancos, que usam para execução de dívidas. E este é mais um desafio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), buscar caminhos, não para criar barreiras ao Poder Judiciário, mas sim, para que a população mais pobre provenha dos seus direitos.
Quantas ações não existem reivindicando consultas médicas? Ou reivindicando aposentadorias no INSS? Coisas básicas. Isto é absolutamente irracional porque um processo reivindicando uma consulta custa mais para o Estado do que a consulta em si. É mais barato ao Estado assegurar o direito do que permitir que este direito seja judicializado. Temos que achar caminhos para que estes direitos sejam garantidos e assegurados. Este é um caminho para diminuir a litigância, e, ao mesmo tempo, a gente precisa buscar um projeto amplo, em escalas, para que a população tenha consciência de quais são seus direitos e como reivindicá-los. Educação em direitos. Quando vejo os excessos de litigiosidade, junto ao Poder Judiciário, vejo desta perspectiva...
OP - Qual a posição da Saju e do Governo Federal em relação a Emenda Constitucional 80 (que faz com que se tenha Defensoria em todas as comarcas)?
Marivaldo - Minha secretaria é totalmente favorável, mas ainda não sei qual é a posição do Governo. A nossa briga, lá dentro, é para que haja Defensoria em todas as comarcas. O número de Defensorias Públicas está em 42% ou 44%. Precisa ter em todas as comarcas. Há pessoas que defendem Advocacia Dativa, mas, para mim, definitivamente não é o caminho.
Primeira coisa é o seguinte: a atuação coletiva, acho que ela é uma das mais importantes, você pega um problema de saúde, de creche, de escola, a legitimidade coletiva da DP é essencial. Outra coisa é a especialização. Você vê, no País inteiro, que está começando a ter mecanismos de diálogo direto entre o Poder Público e a DP. Até para evitar judicialização. Lá no Distrito Federal, por exemplo, antes de entrar com uma ação na área de saúde, eles acionam primeiro a Secretaria da Saúde. Fica muito mais barato para o Estado. Cada ação que se deixa de propor estará economizando de R$ 1 mil a R$ 2 mil, só de hora de trabalho do defensor, hora de trabalho do juiz, hora de trabalho do oficial, tudo sairá do mesmo bolso [do contribuinte]. Portanto, ter a Defensoria é mais eficiente e muito mais em conta para o próprio Estado.
OP - O que é fundamental afirmar para pessoas que são da periferia, de baixa renda e negros?
Marivaldo - É fundamental que a gente queira ocupar os espaços de tomada de decisão da sociedade, principalmente mulheres e homens negros. E o espaço de tomada de decisão não é só o Poder Público, pode ser como empresário, como associação sindicalista. No entanto, não devemos ocupar estes espaços para repetir a lógica que nos exclui, mas sim para romper com esta lógica. Olhar pelos nossos. Para fazer com que mais de nós possam chegar onde a gente chegou.
Quando conto minha história, alguém vira e fala “ah, então é só se esforçar”, eu não acho que os meninos e meninas tenham que passar pelo que passei para entrar em uma universidade pública. Não tem que ser assim. Não tem que ser sofrido. Se eu tivesse desistido, teria sido muito legítimo, porque era difícil chegar 00h30min em casa e acordar 5h30min para ir trabalhar, e depois estudar e não dormir durante a aula, e, às vezes, no sábado, ficar com fome porque não tinha grana para comprar almoço e, mesmo assim, estar ali, estudando.
O filho do pedreiro, da diarista, tem que sonhar ser o que quiser. E é este o mundo que a gente precisa construir. E quanto mais de nós sairmos da periferia, ocuparmos espaços de decisão, mais a gente vai contribuir para ajudar este País e tornar o nosso mundo melhor.
OP - No fatídico domingo, 21 de maio, mais um episódio de racismo em desfavor ao jogador Vinícius Júnior, desta vez, durante partida entre Valencia x Real Madrid pela La Liga. O que pode ser feito para reverter este cenário?
Marivaldo - Este é mais um episódio grave de racismo nos estádios de futebol. Neste caso, foi normalizado pelo árbitro que comandou a partida e também pela liga espanhola de futebol. O que torna a situação extremamente grave. Não podemos mais naturalizar práticas de racismo e de homofobia nos estádios. É muito importante que todos os clubes e todas as ligas de futebol adotem medidas rígidas para o enfrentamento do problema.
Vinícius Júnior está de parabéns porque se mostrou como uma grande liderança para essa luta ao não se curvar, ao exigir providências e a peitar o problema do racismo que atinge não apenas ele, mas vários jogadores em todo mundo, nos mais diversos esportes”
Nós tivemos, recentemente, a aprovação de um regulamento pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que foi muito importante nesse sentido, que prevê a perda de pontos dos clubes, mas é necessário avançarmos, ir além nesse debate.
Por isso, a importância do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério dos Esportes para o combate do racismo nos esportes. A ideia é adotar medidas que possam fazer com que essa realidade seja transformada e a gente não vivencie mais a prática de crimes como o público assistiu e vitimou Vini Jr.
A Secretaria de Acesso à Justiça faz parte do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Esporte sem Racismo para debater questões raciais no âmbito dos esportes. O nosso objetivo, no GTT, é ampliar a discussão do Estatuto do Torcedor, que é um debate que historicamente passou pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério de Esportes e Igualdade Racial.
É uma temática extremamente importante para os estádios e também na perspectiva do acesso à justiça. Com o Estatuto do Torcedor, foram criados os juizados especiais nos estádios, sendo um instrumento importante para o enfrentamento a crimes flagrados nesses espaços. Além disso, o papel do Ministério da Justiça dentro do GTT é também trazer para a discussão políticas públicas voltadas à segurança nos estádios.
Ceará
O secretário veio ao Ceará pela primeira vez em 27 de abril, quando a entrevista foi feita. Esta semana, a entrevista foi atualizada com o caso Vini Jr
Antirracista
A secretaria faz parte do Grupo de Trabalho Técnico do Esporte sem Racismo para debater questões raciais no âmbito dos esportes