Nos vários bairros de Fortaleza, a situação se repete. Estabelecimentos comerciais rebaixam o meio fio das calçadas para permitir que seus clientes tenham acesso ao estacionamento "exclusivo". Cones, cavaletes e correntes restringem o acesso às vagas. A prática é comum, mas ilegal de acordo com a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza e o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com Nádia Costa, gerente de Normatização e Padronização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em todo o ano passado foram realizadas 1.649 autuações pela privatização de calçadas e mais da metade dos casos resultou em notificações, ou seja, cobrança de multa por irregularidades.
Ao rebaixar o meio fio para permitir que veículos estacionem nos recuos, o proprietário do estabelecimento impede que a vaga na via pública seja ocupada sem que prejudique quem estaciona no recuo.
Nádia Costa explica que há maneiras de regularizar o estacionamento privativo. Uma das forma é ampliar o recuo, preservando a área da calçada para circulação de pedestres, e permitindo que os carros façam manobras dentro do espaço privado. Isso seria possível colocando entrada e saída de veículos no estacionamento lateral na via.
Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza, Arcelino Lima reforça que estacionamentos privativos devem ter área suficiente para que as manobras ocorram dentro da propriedade de forma que os veículos possam entrar e sair de frente. Ele adverte ainda que em nenhuma situação a calçada pode ter obstáculos.
O educador físico Daniel Fontenele, 32 anos, desconhecia a regra. Acreditava, conta ele, que se o comerciante havia recuado na área de sua propriedade, o estacionamento seria privado. "Não tinha conhecimento disso, mas agora que sei, considero certa, porque a rua é pública e restringir a vaga torna a via privada", conclui. O aposentado João Maciel Lopes, 75, buscou vaga na rua Ana Bilhar, no bairro Varjota, e não encontrou. Na avenida Virgílio Távora, as vagas eram reservadas a "clientes em atendimento".
Na avenida Dom Luís, na Varjota, barbearias, restaurantes, lojas e outros estabelecimentos usam constantemente cones, correntes ou cordas para impedir irregularmente a parada na vaga de pessoas que não sejam clientes. Na Frei Mansueto, uma loja de venda de camarões impossibilita, com uma corrente, o acesso dos carros ao estacionamento, mesmo estando fechada.
O mestre de obras Caetano Félix, 63, considera um absurdo a privatização das vagas. Para parar no Montese, ele precisou dar três voltas no quarteirão da avenida Alberto Magno com rua Alfredo de Castro. Em todo o quadrilátero, correntes ou cones impediam irregularmente o estacionamento. "Acho errado você não deixar que parem. A rua não é pública?", questiona.
Até por conhecer a legislação, a analista Analine Castro, 40, não deixa de estacionar em lugares em que as vagas são privatizadas de forma ilegal. Ela trabalha no Bairro de Fátima e explica que costumeiramente é abordada por comerciantes mas responde com o argumento legal.
Na avenida Dom Manuel, no Centro, uma empresa de segurança usa correntes para impedir o estacionamento em vagas públicas. Ao lado, um restaurante acaba sentindo as consequências pela falta de vagas para os clientes estacionarem. "Eles não vêm comer aqui porque até têm onde deixar o carro. Essas pessoas não deixam", avalia o cozinheiro Luzanir Ferreira, 43.
Serviço
Denúncias de privatização de estacionamento podem ser feitos para o número 156 ou pelo site denuncia.agefis.fotaleza.ce.gov.br