Um dia após apresentar projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que a pontuação necessária para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria 60 caso a decisão dependesse apenas da vontade dele.
Na proposta apresentada, o total de pontos para o impedimento do direito de dirigir passaria de 20 para 40. O projeto, que precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado antes de obter sanção presidencial, preocupa especialistas.
Coordenador executivo da iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global em Fortaleza, Dante Rosado acredita que o relaxamento das regras é preocupante diante dos altos índices de mortalidade ao volante contabilizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no país. "O Brasil é o terceiro (país) que mais mata no mundo no trânsito, com uma média de 40 mil mortes por ano, o que representa 109 mortes por dia ou quase cinco a cada hora", avalia.
Dante destaca que, em países considerados desenvolvidos, os problemas que resultam de comportamentos indevidos no trânsito foram enfrentados com fiscalização e leis rígidas. O especialista projeta que uma possível flexibilização do CTB acarretará em mais atitudes de risco e em um prejuízo econômico com mais pessoas acidentadas. "Vítimas feridas ocupam leitos e, em alguns casos, deixam de trabalhar, diminuindo a produtividade, além de aumentar o consumo de recursos da previdência", analisa.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta diz respeito ao uso da cadeirinha, em que o governo prevê a eliminação de multa para quem conduz crianças sem o equipamento. "O fato de a criança usar cadeirinha não é fruto de invenção, vem de experiências de acidentes trágicos envolvendo crianças mortas que não tinham proteção", declara Gislene Macêdo, pesquisadora da área de mobilidade humana.
Outro ponto criticado pela professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC) é a revogação dos exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E. "Nós sabemos que muitos caminhoneiros fazem uso de medicação para se manterem acordados, o que representa risco para eles e outras pessoas", observa.
Especialista em gestão e direito de trânsito, Renato Reis acredita que o projeto não passará do jeito que está, pois se apresenta muito permissivo. "A grosso modo, parece que foi feito por infratores", reflete.
Uma das principais deficiências do texto, de acordo com ele, é a ausência de embasamento técnico na proposição das mudanças. Como exemplo, ele cita os exames de renovação da CNH, que passariam a ser exigidos a cada dez anos, não mais em cinco. "O período de renovação atualmente exigido é um intervalo razoável para o desenvolvimento de uma doença que incapacita o condutor".
A organização Pan-Americana da Saúde (Opas) se pronunciou, por meio de nota, afirmando que possíveis mudanças não podem significar menos rigor. "Ao se aplicar penalidades leves ou multas muito baixas, é fundamental evitar que essa decisão transmita a mensagem de que práticas ilegais e perigosas de direção são toleráveis ou valem a pena".
Pontos
Para atingir 60 pontos, o condutor teria, por exemplo, que deixar de usar o cinto de segurança (infração grave, 5 pontos) em dez ocasiões, além de avançar o sinal vermelho (gravíssima, 7 pontos) e dirigir sem atenção aos cuidados com segurança (leve, 3 pontos).