Em nota divulgada ontem, 7, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) demonstrou preocupação com o controle urbano em Fortaleza e afirmou ser urgente a necessidade de medidas mais eficientes da autoridade municipal para garantir a efetiva fiscalização e coibir construções sem as devidas licenças cabíveis. O prédio na Maraponga, conforme já apontado, não possuía licença, alvará de construção nem o Habite-se.

A nota explica que a responsabilidade técnica pelos projetos e construção do imóvel não foi de um profissional arquiteto e urbanista e, portanto, não cabe ao CAU/CE instalar um processo administrativo para apurar se houve falta de ética referente à negligência, imprudência, imperícias ou erro técnico no desempenho das respectivas atividades.

"Considerando a gravidade do acontecimento e a preocupação sobre se este caso é um fato isolado (...), propomos aos órgãos de fiscalização que formemos um grupo de ação para fazermos um inventário de construções em Fortaleza sob ameaça de desabamento".