Ainda em fase inicial, o Ceará visa ampliar a coleta seletiva e fomentar a logística reversa no Estado. A implantação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas em nível municipal e a criação de incentivos fiscais para o setor privado são as linhas de ação nesse objetivo. A pactuação dos municípios ainda é desafio para que o Estado avance na gestão de resíduos sólidos. Este ano, 81 municípios devem começar a implementar dos planos de coleta seletiva. Outros 103 municípios devem elaborar os planos este ano e começar a implementação em 2020.
"A meta é que no quinto ano de implementação, os municípios alcancem 80% do resíduo total sendo segregado. Porque a gente não consegue chegar a 100%. A meta é o máximo possível a ser atingido", explica Sarah Pianowski, engenheira ambiental e sanitarista, orientadora da célula de Políticas Públicas e Projetos Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O tema foi abordado em palestra na tarde de ontem, 14, no Exporecicla 2019.
Ela explica que a ideia é investir na coleta seletiva para reduzir o resíduo que vai para o lixão e, em paralelo, identificar alternativa mais barata. Visto que os aterros sanitários, às vezes, são muito onerosos para os municípios.
Conforme Sarah, os municípios precisam preparar a legislação voltada a coleta seletiva. "Cada um precisa organizar a estrutura para que a coleta seletiva ocorra, contanto que encaminhe para os centros de triagem. Pode escolher a coleta seletiva de porta a porta ou ponto a ponto, nos Ecopontos", detalha.
Uma das estratégias é formalizar consórcios intermunicipais para gerenciar os resíduos sólidos. "Uma região que tem poucos habitantes, é mais carente ou mais afastada, tem dificuldades. A gente fortalece a região e distribui os custos entre todos. Assim, melhora a qualidade regional e consegue implementar estruturas que o município sozinho não consegue", esclarece.
Em Fortaleza, a Prefeitura adota o modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a fim de estimular a população a levar os resíduos aos Ecopontos. São 57 espalhados pela Cidade. "Fortaleza não aderiu ao plano estadual, tem um plano próprio que é ponto a ponto. Devido ao tamanho, a Capital tem autonomia para isso", diz Sarah.
Ainda muito inicial, outra linha de ação na mudança de gestão de resíduos é a chamada logística reversa, que faz a gestão dos resíduos para que ele retorne ao ciclo produtivo. O objetivo é incentivar essa indústria para que o Estado "contenha a economia circular para que o resíduo não tenha de ser vendido fora e tenha esse nicho". Dessa forma, a ideia é que, além de produzir a matéria-prima, tenha indústria da reciclagem recebendo esses resíduos e transformando em novos produtos.
O Ceará já possui Termos de Compromisso (Tac) para a logística reversa de embalagens de agrotóxicos e embalagens plásticas de óleos e lubrificantes. A intenção é estabelecer os termos com outras cadeias como pneus, lâmpadas, pilhas e baterias. Em 2018, foram recolhidos mais de 36 mil kg de embalagens de agrotóxicos no Estado.
9º Exporecicla
Local: Centro de Eventos do Ceará (Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz)
Programação de hoje
14h - Abertura
15 às 16 horas - Reciclagem de Resíduos Sólidos no Brasil (André Teixeira Villena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre)
16 às 17 horas - Implantação da PNRS no Estado de SP: arranjos regionais - (José Valverde Machado Filho, assessor na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo)
17h - Entrega do Prêmio de Jornalismo Exporecicla - Logística Reversa e Sustentabilidade
18h - Seminário de encerramento
Lei
A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará (Lei nº 16.032/2016) prevê a coleta seletiva como forma preferencial de coleta, sendo necessário que os resíduos sejam segregados no próprio local de origem