O conjunto arquitetônico formado por 12 casarões, três casas de pólvora, um cemitério e uma barragem do rio Patu será tombado, em nível municipal, pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Senador Pompeu, a 274,9 quilômetros de Fortaleza. O agrupamento guarda a memória de um triste capítulo da história do Ceará. Ali, durante a década de 1930, os governos estadual e federal amontoaram flagelados famintos, vítimas da seca, impedindo que tivessem a chance de chegar a Capital. A cerimônia de assinatura do tombamento do campo de concentração será no próximo dia 20 de julho.
"Esse importante patrimônio estava em ruínas, abandonado e com famílias residindo no local", conta o prefeito de Senador Popeu, Maurício Pinheiro (PDT). Pesquisadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) deram consultoria na elaboração do projeto.
Para que fosse possível realizar o tombamento, uma legislação de 2005 foi alterada em 2018. A Lei nº 1477 permitiu a proteção do patrimônio cultural do município, criou o conselho municipal de patrimônio cultural e habilitou a cidade a assumir o tombamento. O campo de concentração está localizado no terreno do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), numa área de 16 hectares e, atualmente, encontra-se em ruínas. A ideia da prefeitura é lançar um projeto para a restauração, com financiamento a partir parceria público-privada. "Para que o complexo se torne um centro de turismo na Região", informa.
A mudança visou atender uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), de restauro e preservação do sítio arquitetônico. Foram realizados um inquérito civil público e um relatório técnico pelo MPCE, que chegou à conclusão de que o tombamento do "Campo de Concentração trará benefícios para a defesa da cultura e da história.
Funcionário do Iphan, o historiador Igor Soares defende que o tombamento do complexo arquitetônico subverte a lógica de prédios históricos relacionados à elite. "Há uma tentativa de apagar, na história das cidades, os pontos que não eram da elite quando não são escolhidos para a preservação. A importância desse tombamento é política porque não é marcado pelo ideal de modernidade das cidades", diz.
Ter esse campo de concentração preservado leva, segundo o historiador, a um ponto de reflexão: preserva um vestígio de uma política pública pouco interessada em acolher e integrar as classes sociais da base da pirâmide. "Na busca de colher melhor as prioridades do passado e como era tratada a população mais pobre de Fortaleza", ensina.
Alênio Carlos, coordenador de Patrimônio da Secult, explica que existe outro processo de tombamento aberto, em nível estadual, para o campo de concentração de Senador Pompeu. Pelo relatório do Iphan, a construção do açude Paty foi usada para instalação de um campo de concentração, em 1932, retendo retirantes que iam para Fortaleza, na tentativa de fugir da seca. O documento ainda aponta o campo de concentração de Senador Pompeu como o segundo maior do Estado, entre outros sete campos. A população chegou 20 mil flagelados.