A Delegacia Municipal de Cruz concluiu sexta-feira, 26, inquérito policial que investigava naquele município abusos sexuais cometidos por Hilson de Paiva, médico e prefeito afastado de Uruburetama. Ele foi indiciado por dois casos de estupro de vulnerável. Ao todo, constam no inquérito oito depoimentos de vítimas de abusos do médico, informa a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Esses depoimentos servirão como testemunhos da conduta criminosa reiterada de Hilson, diz a titular da delegacia de Cruz, Joseanna Oliveira, em entrevista à rádio O POVO CBN. Até a tarde de sexta-feira, 26, conforme a SSPDS, 15 vítimas prestaram depoimento em delegacias, sendo oito em Cruz e sete em Uruburetama. São dois casos a mais que o anunciado na quinta-feira, 25.
Ela conta que os casos de estupro ocorreram em 2012. Uma das das vítimas narrou que o médico fez uso de anestésico para cometer o abuso. Conforme Joseanna, tendo o médico sido acusado de estupro de vulnerável, "cai por terra" a tese da defesa de que as vítimas perderam o direito de reivindicar o crime, através do instituto da decadência. Diferente de violação sexual mediante fraude, o crime de estupro de vulnerável já era considerado de ação penal pública incondicionada mesmo antes de mudança no Código Penal em 2018. Naquele ano, todos os crimes sexuais passaram a prescindir de interesse da vítima para terem ação judicial iniciada. Até então, elas tinham que representar criminalmente em até seis meses.
Os crimes também não prescreveram, diz a delegada. Estupro de vulnerável tem um prazo de 20 anos para ser considerado prescrito, destaca. Mesmo com o benefício dado ao médico de redução pela metade do prazo de prescrição, já que ele tem mais de 70 anos, os casos seguem podendo ser levados à esfera criminal.
A partir de segunda-feira, 29, começa uma "nova etapa" da investigação, afirma Joseanna. Mais vítimas devem ser ouvidas. "Acredito que, com a denúncia do médico ao Poder Judiciário, outras vítimas irão aparecer e noticiar fatos novos. E assim se dará fundamentos a novos procedimentos. O objetivo é apurar tudo que aconteceu e tentar diminuir o sentimento de impunidade todos esses anos", afirma Joseanna. Em Uruburetama, o inquérito policial está "em fase de conclusão", devendo ser remetido à Justiça na próxima semana, informa a SSPDS.
A defesa de Hilson de Paiva critica o fato do indiciamento ter ocorrido sem ele ter sido ouvido em depoimento. Segundo o advogado Leandro Vasques, como a maioria das vítimas perdeu o direito de denunciar, a Polícia está "garimpando" acusações que possam ser usadas. O advogado conjectura que, para além de vítimas reais, vítimas falsas podem estar sendo "fabricadas" por adversários políticos. Ele diz ver com "desconfiança" a acusação de estupro após uso de anestésico, já que nenhuma vítima havia relatado isso e o médico não usava esse tipo de medicamento.
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