Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura de Fortaleza e Instituto VerdeLuz ainda divergem sobre projeto do novo aterro na Praia de Iracema. O MPF liberou o início da obra mas exigiu monitoramento e compensação aos danos causados. A gestão municipal afirma ser impossível prever os danos e definir detalhes da compensação. A ONG exige a suspensão das obras para analisar os prejuízos ambientais e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
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Secretário defende engorda de orla na Beira Mar
"A compensação vai ser feita porque o MPF vai exigir da Prefeitura 0,5% do valor total da obra, a indicação de qual unidade de conservação deve receber e quanto será aplicado nela", adianta o procurador da República, Alessander Sales. Ele defende que os primeiros estudos apontados pelo município apresentavam falhas, mas elas foram sanadas ao longo das negociações, e o projeto superou os problemas iniciais.
Para o procurador, o meio ambiente ganha mais com monitoramento adequado da obra do que parando a execução. Ele afirma que não há risco ou comprometimento de nenhuma espécie marinha. O novo aterro é construído entre o Espigão da Avenida Rui Barbosa e a avenida Desembargador Moreira, na Praia de Iracema, com extensão de 1,2 quilômetros e previsto para aterrar 40 metros mar adentro.
O plano de monitoramento será feito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e ONG Aquasis. O propósito é de que a fiscalização ocorra durante a execução da obra e seis meses após a finalização. Por outro lado, não está definido a frequência desse controle. A depender do acompanhamento, será determinado quais as mitigações necessárias, é o que diz a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
Apesar de o monitoramento ser previsto até o final de 2020, Manuela Nogueira, titular da pasta, destaca que o compensação dos danos não tem prazo. "Pode ser dito daqui a dois meses. Porém, na data de hoje não tem como dizer o valor nem como será a compensação".
A secretária afirma que o objetivo da engorda da praia é beneficiar o turismo, a economia e atender toda a cidade. "Como vou saber o que tenho de compensar, se eu não sei o dano que vai causar? Teoricamente, não tem nenhum dano grave. Entendo a polêmica, a qualquer tempo teria. É o tipo de obra que não acontece todo dia", destaca.
Bióloga e voluntária do Instituto VerdeLuz, Liana Queiroz pontua que o plano de monitoramento é desproporcional ao que a perícia do Ministério Público estava pedindo. Ela destaca que apesar dos avanços e dos estudos apresentados pela Prefeitura, documentos e levantamentos foram entregues e feitos de forma questionável. A Gestão Municipal nega.
"Diante dos impactos que já estão acontecendo, queremos garantir a compensação ambiental. Recorremos do MPF para conseguir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ter isso. A gente não tem garantia nenhuma que o monitoramento vai conseguir ser da forma prevista, porque já começou da forma errada", analisa Liana.
Projeto
As intervenções, que consistem na engorda do aterro existente na Praia de Iracema e a criação de um novo aterro entre as avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, resultarão, juntas, em cerca de 2 km de engorda, uma área que equivale a quase 18 quarteirões.
O projeto da Prefeitura para o futuro aterro da Avenida Beira-Mar prevê um amplo calçadão com via paisagística de acesso a veículos, ciclovia, pista para corrida, equipamentos esportivos, parque infantil, quiosques de alimentação, além de nova iluminação e paisagismo. A obra é orçada em cerca de R$ 68 milhões.
O QUE PEDE O INSTITUTO VERDELUZ
- Criação da Unidade de conservação para o Refúgio da Vida Silvestre da tartaruga marinha
- Utilização de 0,5% do valor da obra para as unidades de conservação Pedra da Risca do Meio e Parque das Dunas de Sabiaguaba
- Base de educação ambiental na
Beira-mar com observatório e monitoramento do boto cinza e das tartarugas
- Criação do Centro de Reabilitação das Tartarugas Marinhas