A mudança de entidade responsável pela gestão dos passes livres intermunicipais, que garantem passagem de ônibus gratuita para pessoas com deficiência e hemofílicos, está causando transtorno para quem precisa renovar ou solicitar o documento pela primeira vez.
Após a entrada em vigor da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, a responsabilidade pela emissão do passe intermunicipal passou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a Agência Reguladora do Ceará (Arce).
José Jesuíno, que é cego, é uma das pessoas que enfrenta dificuldades para renovar o documento. "Fui renovar o passe no dia 12 de julho. O prazo dado foi 12 de agosto mas, ao chegar lá, me disseram que o passe não havia sido liberado e que não tinha previsão, porque agora o serviço é prestado pela Arce. Entrei em contato com a agência, mas também não deram previsão de quando o novo passe vai ser liberado," explica.
Hélio Henrique Holanda, coordenador do setor de transportes da Arce, afirma que a transferência de dados entre os órgãos ainda está sendo realizada e admite que alguns problemas podem acontecer. "As pessoas acham que a transição ocorre do dia para a noite, mas não é assim. Muita informação ainda está com o Detran. A previsão é que alguns funcionários do departamento venham à sede da Arce nos próximos dias para repassar os detalhes finais sobre o passe livre," afirmou. Segundo Hélio, a transição deverá ser concluída até janeiro de 2020.
No entanto, mesmo com a transição efetuada, os postos do Detran no interior continuarão recebendo a documentação dos interessados em renovar ou solicitar a gratuidade intermunicipal. "A Arce será responsável pela análise dos documentos e liberação dos passes, mas os interessados ainda poderão entregar a documentação nos mesmos locais, como Vapt Vupt e Sindiônibus para quem mora em Fortaleza ou região metropolitana e postos do Detran para quem está no interior do Estado", adianta.
Para as pessoas que já solicitaram o documento ou sua renovação, mas estão encontrando problemas para recebê-lo, a orientação é entrar em contato com a Arce pelo site, informando a situação. "Muitas vezes falta algum documento ser entregue ou tem ruído durante o processo. Quem estiver com algum problema pode nos procurar que tentaremos solucionar todos os casos," conclui Hélio.
O passe livre intermunicipal é concedido a pessoas com deficiência e hemofílicos que tenham renda per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 249,50 em 2019).
Para solicitar o passe livre intermunicipal, o interessado deverá preencher formulário disponível no site da Arce. Em seguida, deverá dirigir-se a um dos locais indicados como postos do Detran para moradores do interior ou postos do Vapt Vupt para residentes em Fortaleza, portando formulário de requerimento do passe livre, fornecido no site da Arce, além de documentos pessoais como CPF, RG e comprovantes de renda e residência. Também é necessário um laudo médico, comprovando que o solicitante é pessoa com deficiência ou hemofílico. A previsão é que o documento esteja pronto dentro de 30 dias.
Desde 2017, quando a lei que institui a gratuidade para o transporte intermunicipal a pessoas com deficiência e hemofílicos foi sancionada pelo governador Camilo Santana, já foram realizados 3.414 cadastros.
Idosos
Os maiores de 65 anos também têm direito ao passe livre nos ônibus metropolitanos, sem limite de assentos por viagem. Nos ônibus interurbanos, estão disponíveis dois assentos gratuitos para idosos.