A Justiça determinou o relaxamento da prisão do policial militar que efetuou o disparo que matou o adolescente Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos. O caso ocorreu em 13 de setembro último, no bairro Vicente Pinzón. A decisão, tomada pela Auditoria Militar do Estado na última segunda-feira, 21, aponta demora na conclusão do inquérito e consequente formulação da acusação contra o soldado Breno Barros Soares.
A decisão judicial ainda cita condições subjetivas que favorecem a revogação da prisão. "Em nenhum momento", argumenta, o PM manifestou comportamento "desrespeitoso com relação aos seus superiores". "Ao contrário, apresentou-se, espontaneamente, no plantão da polícia judiciária militar na data do fato até hoje permanece preso em estabelecimento militar". O próprio Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia opinado pela soltura, "levando-se em consideração as condições pessoais subjetivas do preso, em especial a profissão e a primariedade". Apesar disso, o soldado está impedido de atuar nas ruas, devendo permanecer em trabalho administrativo.
Ontem, em parecer, o MPCE requereu à PM Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). O caso já era investigado na Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). O MP ainda sugeriu reconstituição do fato, "visando esclarecer se da distância em que o investigado estava, seria possível atingir a vítima, já que o tiro que a atingiu foi efetuado em linha reta".
Conforme laudo pericial, ao qual O POVO teve acesso, Juan foi atingido por um único disparo. A bala entrou pela parte lateral direita da cabeça da vítima, pouco acima da sobrancelha, saindo pela parte de trás da cabeça. "O projétil que penetrou o corpo [..] fez trajeto da direita para esquerda e de frente para trás, sendo letal ao atingir o encéfalo", diz trecho do documento.
Conforme a versão apresentada pelo soldado no Auto de Prisão em Flagrante (APF), a PM iria abordar um "grupo suspeito", durante uma festa realizada no Mirante do Morro Santa Terezinha. Os homens, porém, resistiram à abordagem. Uma pedra teria sido jogada pelo grupo em direção ao soldado, vindo a atingir o colete balístico, a arma e o punho direito do PM. Ele ainda contou ter ouvido um barulho de tiro. Para repelir os agressores, o PM efetuou dois disparos de arma de fogo em direção ao solo. O soldado disse, porém, não ter certeza se o tiro que vitimou Juan partiu de sua arma.
Dois policiais que também atenderam a ocorrência prestaram depoimento no APF. Um sargento disse ter tentado abordar suspeitos, que saíram correndo. Neste momento, ouviu disparos de arma de fogo vindos da lateral do Mirante, onde estava Barros. Em seguida, uma mulher alertou os policiais de que havia uma pessoa no chão. Quando lá chegou, o sargento, porém, constatou que moradores já haviam socorrido Juan. Com isso, foi dada voz de prisão ao soldado Barros. Já um outro soldado, que estava no posto policial do Mirante, afirmou que PMs das motocicletas avistaram indivíduos fumando e que, no momento da abordagem, os homens correram em direção ao soldado Barros.
Somente neste ano, até setembro, 108 pessoas foram mortas em intervenção policial, conforme dados oficiais. O número é 35% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 168 pessoas haviam sido mortas por policiais.
PUNIÇÃO
O soldado Barros foi autuado por lesão corporal seguida de morte (artigo 209 do Código Penal Militar). A pena máxima para o crime é oito anos de prisão