Uma semana após o desabamento do edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, os gestores municipais e o Ministério Público Estadual (MPCE) definiram como irão mapear e intervir nas construções e imóveis irregulares e de risco em Fortaleza. Além de parâmetros para identificar edificações sujeitas à autuação em toda a Cidade, deverá ser executado um projeto-piloto, nos bairros Jacarecanga e Centro, para cobrar, com rigor, o que reza a atual Lei de Inspeção Predial. A legislação municipal foi aprovada em 2012, regulamentada em 2015 e, no entanto, segue até hoje sem aplicar qualquer punição aos proprietários.
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O encontro entre Prefeitura e MPCE aconteceu no início da tarde de segunda-feira, 21, a portas fechadas, no Paço Municipal, e o teor da reunião não havia sido divulgado. Participaram o prefeito Roberto Cláudio, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, procuradores e promotores membros da comissão do MPCE designados para a ação preventiva, representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), coordenadoria das secretarias regionais, procuradoria geral do Município e Defesa Civil.
Ângela Gondim, procuradora de Justiça que chefia a comissão do MPCE, confirmou que o plano para mapear os imóveis em risco deverá seguir pelo menos três parâmetros. As vistorias prediais deverão ser iniciadas em prédios abandonados, em imóveis particulares indicados em denúncias feitas à Defesa Civil e em endereços a serem apontados em levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
"Esse é o universo que pretendemos trabalhar, inicialmente", descreveu a procuradora. Os números apresentados durante a reunião não foram informados. Mas, segundo Ângela Gondim, as reclamações e denúncias feitas à Defesa Civil teriam passado de 300 casos desde que a estrutura do edifício Andréa ruiu, no último dia 15. No desabamento, nove pessoas morreram e sete pessoas foram resgatadas com vida dos escombros. Uma outra base de dados possível para o monitorar e intervir nas construções irregulares será a denunciação feita por particulares através do aplicativo Fiscaliza, gerido pela Agefis.
Uma nova reunião do grupo de trabalho já está marcada para a próxima sexta-feira, às 15 horas. Esta terá caráter ainda mais operacional. Deverão ser incluídos representantes do Corpo de Bombeiros, Crea, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), além de convite a ser feito ao Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na comissão do MPCE também participam promotores das áreas criminal, de assuntos fundiários, meio ambiente, de cidadania e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência.
O detalhamento do projeto-piloto de inspeção ainda não está fechado, conforme a procuradora. O POVO não conseguiu confirmar porque Jacarecanga e Centro foram os indicados para o início da operação preventiva. Os dois bairros estão no perfil dos que possuem diversas edificações antigas e abandonadas, critério de risco iminente. Outras áreas da cidade poderão ser incluídas posteriormente, como teste para a aplicação efetiva da legislação predial.
Edifício Andréa: Vítimas procuram objetos retirados dos escombros
Ex-moradores do Edifício Andréa, prédio que desabou em Fortaleza na última terça-feira, 15, começaram a buscar pertences que estavam no local no momento da queda e foram encontrados em meio aos destroços. Documentos, jóias, fotografias, celulares, máquinas fotográficas e jogos de videogame estão entre os objetos que as vítimas podem encontrar no 4º Distrito Policial, no bairro Pio XII, entre 8 e 17 horas.
A expectativa por achar "pelo menos os documentos" levou a família de Clotário Sousa Nogueira, que morava na cobertura do prédio, a chegar nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 22, à delegacia. A procura, porém, não resultou em nenhum achado.
Clotário lamentou que havia pouca coisa exposta em uma salinha no fundo do distrito policial, mas a esperança surgiu quando soube da localização do teclado musical da esposa, Ana Maria Ramos Nogueira. O objeto e as colchas de crochê eram coisas que ela mais esperava encontrar.
A ida à delegacia deve se tornar algo frequente para a família, que não estava no prédio no momento do desabamento, tanto em busca dos pertences como para ajudar com as investigações policiais. Os objetos que forem recolhidos dos destroços serão enviados pela Prefeitura ao local.
Clotário, que morava no prédio há 36 anos, explica que fez uma relação dos objetos que estavam no apartamento e entregou às autoridades. "Quando tiver novas informações de pertences catalogados eles vão me informar e eu voltarei aqui", disse.
Denúncias
A Defesa Civil recebeu 380 chamados por risco de desabamento e mais seis por desabamento entre os dias 1º e 21 de outubro. Só na Regional II, foram 144 solicitações