Mais de dois anos após a pronúncia e quase quatro anos após o crime, a 3ª Câmara Criminal julga no próximo dia 30 de outubro, a partir das 8h30, recurso contra a decisão de levar a júri popular 34 policiais acusados de participação na "Chacina da Grande Messejana". O crime deixou 11 pessoas mortas, além de 6 feridas, em quatro bairros da Capital, durante a madrugada do dia 12 de novembro de 2015.
Edital informando a data do julgamento foi publicado na edição da última segunda-feira, 21, do Diário de Justiça do Estado (DJCE). A relatoria do caso está a cargo da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Conforme a investigação da Polícia Civil, o crime ocorreu em uma "demonstração de força" de policiais militares contra as comunidades onde os crimes ocorreram após a morte do soldado Valtemberg Chaves Serpa. O militar foi morto ao tentar defender a esposa de um assalto praticado por três homens, na tarde do dia 11 de novembro, no bairro Lagoa Redonda.
Por meio de redes sociais, os PMs se reuniram e passaram a fazer buscas extraoficiais aos suspeitos do crime. Os mortos, porém, não tinham envolvimento com o latrocínio. Somente dois tinham antecedentes criminais e por infrações de menor potencial ofensivo, como crime de trânsito e ameaça.
Ao todo, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE) contra 44 policiais. No entanto, apenas 34 foram sentenciados a ir ao tribunal do júri, decisões ocorridas ainda em 2017. Os 10 restantes tiveram o processo arquivado. O MPCE recorreu contra o arquivamento, mas o recurso ainda não foi julgado — e nem teve data marcada para tal.
O POVO buscou contato com o procurador responsável pelo caso no julgamento no próximo dia 30, mas ele não quis conceder entrevista, afirmando que se pronunciaria apenas nos autos. A reportagem, porém, teve acesso ao parecer do MPCE com relação a um dos três processos que apuram o caso, que abarca 17 PMs acusados.
Datada de agosto passado, a representação do MP pede a mudança da acusação contra outros três policiais — de homicídio para prevaricação. A impronúncia deles já havia sido pedida pelo MPCE, mas foi ignorada pelo Colegiado de 1º Grau. Eles, que estavam de serviço, haviam sido acusados de estar associados aos assassinos por passar pelos veículos deles sem efetuar abordagem. No entanto, após a fase de instrução, o MP entendeu não haver provas suficientes. "A conclusão a que se chega é de que, diante da insuficiência de indícios de autoria, sejam eles despronunciados, e remetidos os autos à Justiça Militar, para apuração de crime não doloso contra a vida", diz o parecer.
Já com relação aos outros 14 policiais, o MPCE segue sustentando que os recursos apresentados pelas defesas devem ser improvidos. Os advogados desses PMs, por sua vez, pediam a anulação do processo, por motivos como falta de individualização das denúncias e cerceamento de defesa. Sobre o mérito da acusação, alegam falta de provas. Os policiais aguardam o julgamento em liberdade.
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Terão recurso julgado dia 30
Gerson Vitoriano Carvalho
Josiel Silveira Gomes
Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes
Daniel Fernandes da Silva
Gildásio Alves da Silva
Luis Fernando de Freitas Barroso
Farlley Diogo de Oliveira
Renne Diego Marques
Fábio Oliveira dos Santos
Kelvin Kessel Bandeira de Paula
Samuel Araújo de Aquino
Thiago Aurélio de Sousa Augusto
Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa
Ronaldo da Silva Lima
José Haroldo Uchôa Gomes
Francinildo José da Silva Nascimento
Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes.
Antônio Flauber de Melo Brazil
Clênio Silva da Costa
Antonio Carlos Marçal Matos
José Wagner Silva de Souza
Jose Oliveira do Nascimento
Francisco Helder de Sousa Filho
Igor Bethoven Sousa de Oliveira
Maria Bárbara Moreira
Antônio José de Abreu Vidal Filho
Luciano Breno Freitas Martiniano
Eliezio Ferreira Maia Junior
Wellington Veras Chagas
Ideraldo Amancio
Daniel Campos Menezes
Marcus Vinícius Sousa da Costa
Marcílio Costa de Andrade