Em vigor desde 5 de setembro deste ano por decreto presidencial, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê modelo com 18 militares para uma escola de mil alunos: dois oficiais, sendo um de gestão escolar e outro educacional, além de dezesseis monitores por unidade escolar.

De acordo com o MEC, os profissionais da educação permanecem exercendo as atribuições previstas na legislação. Isto é, quem atua na escola desde antes da aplicação do modelo não será substituído pelos militares.

O presidente Jair Bolsonaro espera, até 2023, instalar 216 escolas do tipo. Pelo menos uma em cada Unidade da Federação. O modelo projeta uma gestão compartilhada entre as secretarias da Educação e as da Segurança Pública.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A proposta pretende contribuir com a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

O Pecim é desenvolvido pelo Ministério da Educação, com o apoio do Ministério da Defesa, e será implementado em colaboração com os estados e os municípios.

Quanto ao investimento anual, o previsto por escola de 1.000 alunos é em torno de um R$ 1 milhão. Para o primeiro ano, 2020, em caráter piloto, serão 54 escolas fomentadas. O investimento para as unidades do Programa será financiado pelo Ministério da Educação, contando com uma contrapartida do estado que desejar aderir. O dinheiro dado pelo MEC será para infraestrutura das unidades, materiais escolares e pequenas reformas.

Sobre a remuneração dos militares, os estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, é de competência dos estados. Quanto aos militares inativos das Forças Armadas, serão contratados na modalidade Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) e baseia-se em 30% da remuneração que o militar recebe na reserva, independente da função a exercer ou que exercia.