O Condomínio Edifício Saint Patrick's II, localizado no bairro Cocó, em Fortaleza, deve ser demolido em até 30 dias, a contar da data de intimação, por iminente risco de desabamento. O pedido tutelar do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi deferido nessa quinta-feira, 28, pela juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), mais de 100 imóveis foram notificados de 15 de outubro até o dia 24 de novembro. Até agora, sete foram interditados, entre edifícios e casas. A Agência de Fiscalização de Fortalza (Agefiz) realizou 35 fiscalizações e 13 autuações/notificações.
A Justiça recebeu o caso do Saint Patrick's depois de dois dos 18 condôminos discordarem da necessidade de destruir a edificação, desocupada desde 2013. Porém, há uma Lei Federal, nº. 4.591/64, que estabelece o quorum mínimo de dois terços dos proprietários para deliberar acerca da demolição e reconstrução de edifício. A legislação respaldou a decisão pela demolição.
Veja vídeo que mostra a situação da infraestrutura do prédio
Tanto a demolição quanto a retirada dos entulhos serão de responsabilidade dos proprietários dos apartamentos. Os condôminos devem seguir recomendações feitas pela Prefeitura de Fortaleza, orientados pelo Corpo de Bombeiros, a fim de evitar quaisquer danos às edificações próximas e transeuntes da área.
“Pode ser que tenha que se traçar uma poligonal para que sejam evacuadas algumas áreas para não comprometer. Pode ser que alguma coisa não saia dentro do esperado e para preservar a vida das pessoas que moram nas redondezas, pode ser que se analise a necessidade de evacuar os prédios vizinhos”, adianta Giovana de Melo Araújo, promotora de Justiça do MPCE.
O engenheiro civil Márcio Soares da Rocha gravou um vídeo mostrando a situação do prédio. “É verdade que o prédio está abandonado, condenado. O problema sério dele é uma rachadura no pilar. Esse prédio poderá cair a qualquer momento", afirma. Nas imagens, é possível ver que a área é movimentada e ocupada por outras edificações.