De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 74 fiscalizações e 26 autuações desde novembro de 2019 até essa segunda-feira, 13. Os agentes verificam se o proprietário está negligenciando as condições de higiene e segurança dos elementos internos, como pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias. Caso sejam constatados os sinais de negligência, é aplicado um auto de infração, com a possibilidade de ser lavrado também um termo de advertência.

O autuado deve regularizar a situação em prazo que vai de 15 a 45 dias. Caso não seja corrigida, o proprietário recebe novo prazo para apresentar defesa do atraso, sem a necessidade de ser intimado novamente. Segundo a Agefis, é necessário apresentar laudo técnico do engenheiro responsável pela obra da reforma para que seja configurada a regularização da infração.

O órgão também aciona a Defesa Civil para realizar vistoria nos locais. O valor da multa depende de alguns fatores, como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado, e é arbitrada pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) da Agefis.

Conforme Manuela Nogueira, titular da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza, as irregularidades, na maioria da vezes, se tratam de manutenções pontuais. Ela afirma que os prédios, como são mais antigos, geralmente têm até oito andares. Quanto a localização das estruturas, a secretária afirma que estão distribuídas por toda a cidade. O plano inicial era de vistoriar aqueles instalados no Centro e na Jacarecanga.