Portaria publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará (DJCE) proibiu o ingresso por um prazo de 30 dias de detentos na Casa Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto(CPPL-III) e Casa Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL-IV), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A publicação é desta segunda-feira, 13.
Conforme o documento, os dados que constam no monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram que na CPPL III constavam 1.946 presos com uma capacidade para 936. Já na CPPL IV, o número de presos é 2.144 para uma capacidade para 936.
Uma outra portaria dos juízes de execução penal e Corregedores de Presídios da Comarca de Fortaleza-CE proibiu o ingresso de advogados no sistema prisional sob jurisdição da corregedoria de presídios. A portaria é do dia 9 de janeiro de 2020 e também foi publicada ontem no Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE).
De acordo com a portaria, os presos mencionados no artigo 295 do CPP e artigo 7º, inciso V do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (presos especiais), antes da condenação definitiva, devem ser encaminhados a um local distinto de prisão comum.
Com exceção de não haver local distinto da prisão comum, que é quando o preso deve ingressar no sistema prisional apenas com autorização do juízo corregedor dos presídios, com recolhimento na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, enquanto não instalado estabelecimento próprio dentro ou fora do sistema prisional.
A portaria faz referência ao transporte do preso especial para o sistema prisional, pois o preso especial não pode ser conduzido com o preso comum, que os casos omissos deverão ser resolvidos por meio da Corregedoria de presídios.
No dia 2 de janeiro, a advogada Elisangela Mororó, presa por participar de um esquema criminoso, foi espancada no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Ela foi socorrida e encaminhada a uma unidade de saúde. Elisângela foi presa no Cariri, por militares do Comando Tático Rural (Cotar).
O advogado Alaor Patrício Júnior foi preso no dia 24 de setembro. Ele foi flagrado com bilhetes de organizações criminosas na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV). Já a advogada Paloma Gurgel, que chegou a ser presa por desacato no dia 26 de setembro, foi liberada após pagamento de fiança no valor de R$ 9.980. As investigações seguem em andamento e a Justiça negou o arquivamento do inquérito que investiga Paloma.