O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, confirmou nesta quinta-feira, 13, que a primeira penitenciária de segurança máxima do Ceará, com inauguração prevista para março, receberá primeiro criminosos que atentaram contra a vida de agentes de segurança pública do Estado - como policiais e agentes penitenciários.

"Não serão nem os líderes de facções não. Serão esses criminosos que atentaram contra a vida dos agentes de segurança pública (...) nós já temos cerca de 40 presos dentro desse critério, e eles serão enviados para lá logo na inauguração. Serão os primeiros clientes, digamos assim, desse novo presídio", diz Mauro Albuquerque.

Localizada em Aquiraz, a nova prisão está em construção desde dezembro de 2018, tem capacidade para 168 detentos e foi orçada em R$ 28,7 milhões. Ela fica na mesma região onde atualmente funcionam o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes e Centro de Triagem e Observação Criminológica.

Quando a obra foi anunciada, ainda em 2018, a ideia era que a unidade recebesse líderes de facções criminosas ou chefes do tráfico de drogas no Ceará. Na época, o Estado vivia grande número de rebeliões envolvendo integrantes desses grupos, o que culminou com a transferência de várias lideranças para penitenciárias federais localizadas no Nordeste.

Desde o início do segundo mandato, Camilo Santana (PT) "endureceu" postura com a administração dos presídios estaduais, agindo para diminuir influência de facções criminosas no sistema penitenciário. Com a posse de Mauro Albuquerque, em 2019, o Estado deixou de separar presos por facções e passou a adotar rigoroso sistema de disciplina nas unidades.

A mudança aumentou série de reações de facções criminosas, com ataques a transportes coletivos, prédios públicos e ameaças. Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o governador Camilo Santana destacou necessidade de colaboração entre estados e governo federal para que os presídios não funcionem como "escritórios do crime".

"Bandidos presos passaram a comandar seus negócios ilícitos de dentro das celas, dando ordens para execução de inimigos e determinando ações para espalhar pânico na população (...) por outro lado, o Estado passou a investir cada vez mais em projetos que visam a ressocialização e reinserção social dos presos. Nas unidades prisionais foram ampliados serviços de saúde, educação, atendimento jurídico, além da inclusão profissional", disse Camilo.

Em sua página oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) descreve a nova penitenciária: "Com área construída de 7.273 metros quadrados, a penitenciária é dividida por área urbanizada interna e externa, contendo muralha, torres de iluminação equipadas com câmeras de alta precisão, guaritas para vigilância com visualização em 360 graus, sistema de drenagem e esgoto, além de blocos administrativo, de saúde, e de celas. Os ambientes são integrados com sistema de videomonitoramento e alarmes estrategicamente posicionados. As fundações da unidade têm mecanismos reforçados para segurança".

 

Sistema

Atualmente, o sistema penitenciário do Estado conta com 31 unidades, entre presídios e cadeias públicas, para detenção e execução penal em diferentes regimes