O decreto estadual 33.519, que estabeleceu a quarentena em todo o Ceará por 10 dias a partir do último dia 20 a fim de conter o avanço da epidemia de coronavírus, também previu a paralisação pelo mesmo período de "obras públicas".

Um novo decreto foi publicado no dia 21 enfatizando a suspensão temporária "das obras públicas e privadas em todo o território estadual, ressalvadas as obras públicas de reforma ou manutenção de serviços considerados emergenciais".

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Algumas obras da Prefeitura de Fortaleza, no entanto, continuam em execução. O POVO recebeu, via WhatsApp, imagens e vídeos de obra localizada próxima a avenida Beira Mar, em Fortaleza, onde os funcionários trabalhavam normalmente.

As obras de intervenção da avenida Desembargador Moreira também não foram descontinuadas.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), as determinações do Estado serão seguidas e todas as obras da Prefeitura deverão ser paralisadas até amanhã, 25.

O Governo do Estado explicou que o decreto não se aplica a obras públicas de reforma ou manutenção de serviços considerados emergenciais, como as obras relacionadas aos serviços de água, energia, saneamento e saúde, por exemplo.

O decreto estadual, conforme nota do Governo, prevê ainda que "as obras públicas cujo andamento venha a ser mantido deverão adotar providências para evitar a aglomeração de pessoas no local, a exemplo da redução da quantidade de trabalhadores em uma mesma frente de serviço, nas atividades de alimentação e em outros tipos de reunião nos canteiros de obra".

Em São Paulo, a exemplo do que já acontece no Ceará, a quarentena terá início hoje, 24. Comércio, templos, igrejas, equipamentos culturais, academias e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas estão proibidos de funcionar.

No Ceará, o governo ainda determinou a interrupção do serviço de transportes intermunicipais e barreiras terrestres nas rodovias e a cada divisa do Estado. As aulas das escolas da rede pública estadual de ensino também foram suspensas por 15 dias como estratégia de prevenção. A medida começou a ser cumprida na quinta-feira, 19.

 

Multa

O descumprimento da determinação que fecha o comércio e outros serviços no Ceará prevê multa de R$ 50 mil por dia. O decreto, publicado na última sexta-feira, 20, tem validade de
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