Até o momento, não há casos confirmados nem suspeito de Covid-19 no sistema prisional cearense, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Mas instituições que atuam no sistema prisional alertam para as más condições estruturais e superlotação que podem permitir uma maior propagação do vírus entre os presos. A preocupação maior é com aqueles que são considerados parte do grupo de risco: há, pelo menos, 1.321 detentos nessa situação, conforme a SAP.

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O número equivale a 5,5% dos 23.950 presos recolhidos no sistema prisional em dezembro de 2019, último mês com dados disponibilizados pela SAP. São 262 presos com mais de 60 anos, 192 com HIV, 286 com diabetes e 581 com hipertensão.

Na última sexta-feira, 27, o Ministério Público Estadual (MPCE) enviou à SAP a recomendação 001/2020, que contém 16 diretrizes para evitar a propagação do vírus. Entre as recomendações estão o isolamento dos internos que fazem parte do grupo de risco, e adoção de medidas de higiene, como limpeza de estruturas metálicas e algemas, além da instalação de dispensadores de álcool em gel em áreas de circulação.

Conforme o promotor André Araújo, que atua na Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, a recomendação serve como complemento às medidas já implementadas. A SAP já anunciou a suspensão de visitas e entregas de "malotes", com objetos para os presos, visando diminuir aglomeração e o fluxo de pessoas nas unidades. Também foi garantida a entrega de material básico de higiene. Além disso, o tempo do banho de sol foi ampliado. "A SAP segue todos os protocolos preventivos e de higiene orientados pelas autoridades médicas e governamentais nas unidades prisionais do Estado", disse a pasta em nota.

Para Araújo, além da questão humana, a propagação do vírus nos presídios cearenses seria preocupante pela possibilidade de "estrangulação" do sistema de saúde. "Temos unidades com superlotação, os presos ficam em pequenos espaços juntos, a contaminação de um poderia levar a um efeito dominó", diz. Segundo ele, os diretores dos presídios têm afirmado que os presos estão conscientes dos riscos, o que fez com que a suspensão das visitas não levasse a distúrbios.

Sobre a possibilidade de soltura dos presos integrantes do grupo de risco, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a recomendar a avaliação, o promotor afirma que a decisão cabe aos promotores e, consequentemente, aos juízes de cada processo.

A Defensoria Pública já havia pedido, em 17 de março último, habeas corpus coletivo para os presos do grupo de risco. Ontem, o desembargador para quem o processo havia sido distribuído declarou incompetência. Em 24 de março, outro desembargador já havia decidido que não competia a ele a análise. Com isso, a ação vai ser, mais uma vez, redistribuída e segue aguardando julgamento.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, por sua vez, enviou a SAP ofício, em 26 de março, solicitando informações sobre o estado de saúde de sete detentos de grupos de risco, por terem doenças como tuberculose, diabetes e epilepsia. Além disso, foram cobradas informações sobre as gestantes do Presídio Auri Moura Costa.

 

Ministério Público do CE

- Triagem nas entradas das unidades prisionais pela equipe de saúde para

identificação de pessoas com sintomas de Covid-19;

- Disponibilização de máscaras cirúrgicas a pessoas com sintomas de Covid-19, assim como encaminhamento à rede de saúde;

- Retorno da permissão da entrada de água mineral, medicamentos,

materiais de limpeza e higiene

fornecidos por familiares, observando os cuidados necessários;

- Realização de campanhas informativas acerca do Covid-19;

- Fornecimento ininterrupto de água ou, quando não for possível, ampliação do horário de fornecimento de água.