O Ceará já teve 2.139 internos retirados de prisões por causa da pandemia de Covid-19. E foram poucos os que voltaram: apenas 39, o que dá uma taxa de reentrada de 1,82%, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados na última terça-feira, 22. O levantamento faz parte de pesquisa que visa avaliar os efeitos da recomendação nº 62/2020, do próprio CNJ, que prevê, entre outros, reavaliação emergencial de prisões para pessoas de grupo de risco que não foram condenadas por crimes violentos.
O CNJ fez esse levantamento em outros três estados (Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), que tiveram, respectivamente, taxa de retorno de 0,2%, 2,2% e 1,1%. Ainda que destacando as diferentes metodologias do levantamento, o CNJ cita que estudo mais recente sobre taxas de reentrada foi de 42,5% entre 2015 e 2019. Em todo o País, entre março e maio deste ano, 32,5 mil presos tiveram concedido direito à pena alternativa, como prisão domiciliar ou monitoramento por tornozeleira eletrônica. O número representa cerca de 4% da população prisional brasileira, conforme o CNJ.
A concessão de prisão domiciliar é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em combate à pandemia de Covid-19. Conforme a SAP, as medidas seguem conforme o plano apresentado no início da pandemia. "O rigor e empenho de todos no seguimento do plano permite que o sistema prisional do Ceará seja uma referência nacional no trabalho de combate e redução de danos da Covid-19", diz a nota. Além das prisões domiciliares, eram exemplos de ações desenvolvidas proibição de saídas temporárias, isolamento de presos de grupo de risco, suspensão de visitas e assepsia diária das celas. Na última terça-feira, a pasta anunciou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia enviado aproximadamente 300 mil máscaras e quase 4 mil testes para Covid-19.
Para a advogada Ruth Leite Vieira, da Pastoral Carcerária, o número de presos cumprindo penas alternativas poderia ser maior se não fosse a “cultura do encarceramento” que persiste no País. Ela integra o Comitê Estadual no enfrentamento ao Covid-19, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo Tribunal de Justiça do Estado(TJCE). Conforme Ruth Leite, mesmo juízes e promotores seguem sem confiar nas políticas de tratamento penal fora das prisões e avalia que ainda são altos os números de presos em regime semi-aberto e provisórios nas unidades prisionais. “Se fosse dado uma investida profunda nas medidas cautelares diversas da prisão os resultados seriam melhores. Inclusive, o sistema prisional iria ter condição de cumprir melhor sua função”.