As principais entidades ligadas à educação no Brasil divergem sobre a aprovação do dispositivo Custo Aluno Qualidade (CAQ), que prevê recursos financeiros às escolas públicas de todo o País para garantir insumos básicos, como, por exemplo, água potável, banheiro, biblioteca e refeitório. O mecanismo está presente no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tramita no Senado Federal para substituir a versão em vigor e que vence em dezembro deste ano.

O CAQ é composto por quatro eixos: estrutura e funcionamento, trabalhadoras e trabalhadores da educação, gestão democrática e acesso e permanência. Para cada há uma lista do que é preciso para ofertar um ensino de qualidade. As variáveis são divididas ainda de acordo com a etapa da educação básica.

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defende que o CAQ auxilia os gestores na aplicação adequada dos recursos federais e que o mecanismo ajudará para que, de fato, os recursos cheguem às escolas e beneficiem os alunos mais vulneráveis. Conforme a representante, algumas argumentações contrárias usam de "má fé" ou ainda "falta interpretação do texto."

"O CAQ é um mecanismo de qualidade, de gestão, de controle, de justiça social e federativa. Portanto, é totalmente absurdo criar pânico em torno disso. O CAQ já tem uma base legal. A gente não tirou da nossa cabeça sobre qual o salário a ser pago para os profissionais da educação no início da carreira. A gente não inventou qual acervo e a biblioteca por escola. Existem leis obrigatórias que falam sobre", argumenta sobre o indicador, que vem sendo debatido desde 2002.

Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), na região Nordeste, Alessio Costa Lima entende que somente um critério técnico como o CAQ pode corrigir as distorções de investimentos nas etapas de ensino básico.

 "A Constituição brasileira determina que é responsabilidade dos entes federados um padrão mínimo de ensino. Que padrão mínimo de qualidade é esse? Nós não temos essa referência no Brasil. O CAQ vem justamente dar essa referência a partir dos investimentos compatíveis dessa demanda", analisa o secretário da Educação do município de Alto Santo, no interior do Ceará.

Para o professor, fazem "certo terrorismo" contra senadores. "Quem é contra o CAQ e a definição de um critério do Custo Aluno Qualidade? Quem são as pessoas por trás e que não querem o CAQ institucionalizado no País, se quem mais vai ganhar será a educação infantil e, principalmente, os municípios mais pobres do Brasil?", questiona.

Lucas Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do movimento Todos Pela Educação, pontua que há receio de que o instrumento resulte em processos de judicialização nos municípios. "O Todos não é contra a existência de parâmetro de qualidade. Somos contra o engessamento do parâmetro de financiamento de educação. Nossa preocupação é com os gestores públicos que trabalham com a educação", diz.

"O que a gente vê é uma tentativa de polarizar o debate, como um inimigo da educação. Estamos apoiando o processo do Fundeb há muito tempo. Essa discussão de quem está por trás é uma tentativa de deslegitimar quem tem visão diferente", rebate.

Contra o CAQ, Mariza Abreu, consultora em educação, diz que o CAQ é uma bandeira de partidos ligados à esquerda, e que há uma tentativa equivocada de se comparar aos investimentos de países desenvolvidos. Para ela, o dispositivo é totalmente inviável material, fiscal e político e que isso pode gerar um "contencioso judicioso".

"A gente ainda tem várias escolas rurais pequenas, com uma sala de aula. Uma escola como essa não tem diretor, só o professor. Como vai ter uma biblioteca, um bibliotecário? Claro que tenho que fazer o incentivo à leitura. Mas incentivo à leitura significa livro, fazer rodízio, usar uma van de leitura. Não precisa ter uma biblioteca."

 

Entenda o Custo Aluno Qualidade

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalha sobre o conceito do Custo Aluno Qualidade desde 2002. De lá para cá, ouviu alunos, pais e responsáveis dos estudantes, professores, profissionais da educação, pesquisadores, políticos e outros especialistas. A tentativa foi de chegar ao conceito que estabelece o mínimo para fomentar, expandir e promover a qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

 

Os eixos do CAQ e os insumos de forma reduzida:

1. Estrutura e funcionamento

Garante recurso para que na escola tenha água, banheiros, luz, telefone, material de limpeza, didático e de escritório, alimentação e transporte, quadra poliesportiva, multimeios, por exemplo. Além da biblioteca, com acervo compatível com o público atendido e a depender da etapa de ensino. Também fixa recursos para que as salas de aula tenham equipamentos de acordo com a idade do público atendido. Este ponto também estabelece as condições mínimas para o tamanho da sala de aula e a quantidade de alunos por turma.

2.Trabalhadoras e trabalhadores da educação

Profissionais da educação em número e condições de trabalho adequados. Formação adequada e continuada. Salário digno: prevê cumprir o piso do magistério. No Brasil, quase metade das redes de ensino não pagam o montante adequado. Tem por base os profissionais responsáveis pela secretaria escolar, alimentação, infraestrutura, multimeios e bibliotecas.

3. Gestão democrática

Espaços para reuniões de grêmio estudantil, condições de funcionamento de um grêmio. Locais para encontros da comunidade escolar. Criação de linha de custo para formação de conselheiros.

4. Acesso e permanência

Acessibilidade física, como rampas, piso antiderrapante, sinalização para as pessoas cegas e baixa visão. refeitório com equipamentos e acessórios para manuseio e distribuição dos alimentos. Além de utensílios básicos para uma cozinha, como fogão e geladeira.