A Operação Mata Atlântica em Pé encerrou sua 4ª edição na última sexta-feira, 25, somando mais de R$ 3 milhões em multas no Ceará. O montante supera em mais de dez vezes os valores aplicados em 2019, quando as multas foram da ordem de R$ 312 mil. De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), este ano a operação confirmou 980,81 hectares desmatados, com multas aplicadas em 11 municípios cearenses. Foram apreendidos um trator e 13 animais silvestres; 28 autos de infração ambiental e 24 termos de embargo foram lavrados, dentre outros resultados.

“Embora o Ceará tenha reduzido os desmatamentos em anos anteriores, o resultado desta Operação demonstra o quanto ela, infelizmente, voltou a crescer. Em relação ao ano de 2019, tivemos um absurdo de áreas desmatadas”, comenta a promotora de Justiça Jacqueline Faustino. Ela acrescenta que no último ano houve 19,03 hectares de desmatamentos confirmados no Estado. Já em 2020, este número saltou para 980,00 hectares.

Ao todo, foram R$ 3.606.905 em multas aplicadas. Em 2019, o montante das multas aplicadas foram da ordem de R$ 312 mil. “Um crescimento absurdamente preocupante, e que revela o quanto se faz necessário reforçar nossas ações de fiscalização e responsabilizar de uma forma muito mais efetiva as pessoas que foram responsáveis por esses desmatamentos”, complementa. O desdobramento seguinte, segundo a promotora, será a autuação dos responsáveis pelos desmatamentos pelas infrações cometidas.

A operação no Ceará teve início há aproximadamente dois meses. Por meio de reuniões preparatórias, foram identificados 48 alvos em 11 municípios litorâneos do Ceará, em áreas que integram o Bioma Mata Atlântica, conforme disposto pelo artigo 2º da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006).

A seleção desses alvos ocorreu por meio de imagens de satélites, analisadas por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificaram áreas desmatadas nessas regiões. Após esta fase inicial, a operação foi deflagrada com a proposta de confirmar o desmatamento apontado previamente pelas imagens de satélite.

Os fiscais do Ibama, acompanhados dos agentes de segurança do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Sobral averiguaram 14 locais no município de Cruz e nove em Acaraú. As equipes de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), também com guarnições do BPMA de Fortaleza, verificaram 25 alvos dentro da Região Metropolitana, nos municípios de Amontada (4), Cascavel (1), Caucaia (1), Eusébio (2), Itapipoca (1), Paracuru (3), Paraipaba (3) e Trairi (10). Ao todo, 31 pessoas participaram direta ou indiretamente das fiscalizações.

Na edição da Operação Mata Atlântica em Pé em 2019, foram vistoriadas 559 áreas em todo o Brasil, com a constatação de mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos. À época, foram aplicados R$ 25 milhões em multas, em âmbito nacional. Já os resultados da operação deste ano ainda não foram contabilizados pelos órgãos envolvidos.

Até a sexta-feira, 25, no entanto, já foram confirmados mais de 5,3 mil hectares de desmatamento nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e é executada por diversas unidades do Ministério Público brasileiro, em parceria com a Polícia Militar. De abrangência nacional, ela conta ainda com a participação de 17 estados brasileiros e órgãos de fiscalização ambiental responsáveis por combater o desmatamento em áreas de Bioma da Mata Atlântica e proteger as regiões que o integram.

Em 2020, a ação teve a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e dos seguintes órgãos: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama). A operação também contou com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, que encaminhou alguns dos alvos que foram vistoriados.

Quase mil campos de futebol

Afinal, onde está a Mata Atlântica no Ceará? O nosso Estado faz parte do bioma da Mata Atlântica por abrigar três ecossistemas pertencentes a ela: os encraves florestais (serras úmidas), os manguezais e as restingas, esses dois últimos localizados na faixa costeira. Por essa diversidade, a Operação Mata Atlântica em Pé, realizada através de uma ampla articulação de autoridades e organizações da sociedade civil, é uma ação louvável. Principalmente por abranger os 17 Estados brasileiros que estão no domínio da Mata Atlântica e se repetir anualmente.

Contudo, é altamente preocupante a constatação realizada pela operação este ano. Só de 2019 a 2020, o Ceará teve uma área de quase 1.000 campos de futebol desmatados. O dado de desmatamento na mesma operação do ano anterior foi de apenas 19,03 hectares; aumento no desmatamento foi gigantesco.

Desmatamento é o registro de muitas vidas perdidas, pois é nas florestas atlânticas que vive a maior biodiversidade de flora e fauna no Brasil, inclusive de espécies endêmicas, ou seja, plantas e animais que só existem naquele lugar.

O relatório da Operação Mata Atlântica em Pé apresenta também um acréscimo considerável, que este ano chega à cifra de R$ 3 milhões, de multas aos desmatadores e/ou outros agressores da natureza. A população precisa saber se de fato os infratores estão efetuando o pagamento dessas multas e qual o destino desses recursos.

Dos 184 municípios cearenses, 63 fazem parte do domínio da Mata Atlântica, mas ainda faltam políticas públicas que deem proteção a esses territórios. Eles são estratégicos para o desenvolvimento do Estado, por serem produtores, tratadores e protetores das águas. E precisamos gerir a abundância, não apenas as carências, na gestão das águas.

Ednaldo Vieira do Nascimento é ambientalista, mestre em Ciências Naturais pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e presidente da Fundação Mata Atlântica Cearense