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Defensoria Pública se coloca à disposição dos moradores da rua Morro Branco
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Defensoria Pública se coloca à disposição dos moradores da rua Morro Branco

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A Defensoria Pública do Ceará se colocou à disposição dos moradores da rua Morro Branco, na Barra do Ceará, para assistência jurídica por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da instituição. De acordo com balanço do órgão, entre 1º de janeiro e 30 de novembro, 1.163 procedimentos foram registrados no Núcleo. Pedidos por aluguel social lideram o interesse da população mais vulnerável.

O defensor público Lino Fonteles, supervisor do Nuham, explica que a alta busca pelo benefício ocorreu, principalmente, nas primeiras semanas da pandemia da Covid-19, quando as autoridades sanitárias e de saúde proibiram o funcionamento do comércio, inclusive o informal.

Demandas por regularização fundiária e usucapião figuraram também entre as maiores demandas ao Nuham este ano. Além da assistência prestada a famílias que estão em ocupações, como a Ocupação Carlos Marighella, localizada no bairro Mondubim, na periferia de Fortaleza, que nesta quarta-feira, 2, ocupou a sede do PDT, no Meireles.

"Nós atendemos mais demandas coletivas do que individuais, mas esse ano a pandemia inverteu o perfil e tivemos mais atendimentos individuais do que coletivos. As famílias estavam com medo de sair de casa, ainda estão com certo medo de se reunirem em ocupações também porque sabem que em ocupação não existe privacidade nem chance de distanciamento social", pontua Lino Fonteles. Segundo ele, fator preponderante para as ações deste ano partirem mais de necessidades individuais que coletivas foi "a ausência de uma ameaça concreta", no que diz respeito às ações de despejo.

O Nuham oferece atendimento presencial por agendamento duas vezes por semana: às segundas e às quartas-feiras. Preferencialmente, no entanto, o atendimento é feito de maneira remota. Os contatos do núcleo são: (85) 98581 0403 (WhatsApp), (85) 98983 1938 (ligações) ou nuham@defensoria.ce.def.br.

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