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Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus em Fortaleza; medida tem caráter liminar

Prefeitura e a Etufor devem adotar as medidas cabíveis. Decisão liminar tem objetivo de evitar aglomerações no transporte público
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MOVIMENTO no Terminal de Integração do Papicu em período de pandemia (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves MOVIMENTO no Terminal de Integração do Papicu em período de pandemia

A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) adotem, até o próximo sábado, 12, todas as medidas para garantir a disponibilidade de 100% da frota de ônibus coletivos. A decisão da juíza Nadia Maria Frota Pereira considera a totalidade da frota nos horários de pico, das 4h30min às 8h e das 15h às 18h. Decisão partiu de uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A ampliação da frota deve permanecer enquanto durar a pandemia do Covid-19, prevê a ordem judicial. Prefeitura e Etufor devem também encaminhar ao Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública informações sobre as medidas adotadas, sob pena de multa diária de R$ 5.000, com limite em R$ 500.000.

As aglomerações no transporte público e a possibilidade de aumento da frota de veículos em circulação foram temas de uma audiência extrajudicial online promovida pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ainda em julho de 2020, com a participação de representantes da Etufor, da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).

MPCE já tinha recomendado que a Prefeitura retornasse 100% da frota nos horários de pico, realizando uma avaliação técnica dos contratos com as empresas responsáveis. Em resposta, o Município de Fortaleza, por intermédio da Etufor, informou à Promotoria que havia expedido "Ordem de Serviço" para o Sindiônibus de forma que as concessionárias ofertassem "tão logo fosse possível" 100% da frota de ônibus para os cidadãos fortalezenses. O Sindiônibus comunicou que só poderia atender se fosse garantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pelo Município de Fortaleza.

De acordo com a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, a situação é cada vez mais grave com o retorno das demais atividades econômicas, potencializando o risco de disseminação da Covid-19, num momento crítico de aumento do número de casos na Capital.

A Etufor afirmou, em novembro, que a demanda de passageiros se mantinha em 49% do que era registrado anterior ao período da pandemia do novo coronavírus.

O POVO enviou demanda para Etufor sobre a decisão. Em nota, encaminhada no fim da tarde, a Etufor informou que "programa a frota de acordo com a demanda de passageiros, realizando o monitoramento diário nos terminais e estações, a partir do Centro Operacional Integrado (COI) para oferecer o melhor serviço à população de Fortaleza".

 

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