Entre o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e as 8 horas de ontem, 28, nove pessoas foram autuadas em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por descumprirem determinações do Decreto Estadual de isolamento social e infringirem medidas sanitárias contra a Covid-19. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, foram atendidas 357 ocorrências do tipo, sendo 324 por aglomerações, 25 por comércios abertos em descumprimento ao Decreto e oito por falta de proteção individual.

Os dados foram compilados pelos núcleos da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no fim da manhã de ontem, 28. O fim de semana foi de dispersão de aglomerações pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). As ações ocorreram na Capital, Região Metropolitana e em Iguatu, no Centro Sul do Estado.

Também durante o feriadão de Natal, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou ações de fiscalização em 17 estabelecimentos. Foram vistoriados 13 comércios e quatro espaços públicos após denúncias feitas por populares ao órgão. O monitoramento aconteceu em dez bairros, com três estabelecimentos autuados por descumprimento ao decreto especial para o período de fim de ano no Ceará. Durante todo o mês de dezembro, pelo menos 102 locais foram fiscalizados pela Agefis.

Dentre as irregularidades flagradas estão o funcionamento de bares, poluição sonora e obstrução de espaço público. As ações ocorreram nos bairros Padre Andrade, Presidente Kennedy, Parquelândia, Parque Araxá, Meireles, Quintino Cunha, Parque Iracema, Parangaba, Benfica e Barra do Ceará.

Além do monitoramento dos bairros, atendendo à solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), foram reforçadas as ações de fiscalizações na área da praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Na Praia de Iracema houve a retirada de comércio ambulante irregular e ações orientativas à população quanto ao uso de máscaras e do distanciamento social.

As autoridades fiscalizam se os locais disponibilizam álcool gel 70% para clientes e funcionários, se são utilizadas máscaras de proteção, a permanência simultânea de clientes que inviabilize o distanciamento social mínimo de dois metros, se o atendimento presencial com 50% da capacidade está sendo cumprido e se o horário de funcionamento cumpre a permissão de funcionamento entre 6h e 22h.

Durante a ação, um estabelecimento localizado na rua Nereu Ramos, na Parangaba, foi interditado por 14 dias, na noite de sábado, 26, por descumprir novamente regras de prevenção à Covid-19.

Durante a última semana, de 22 a 27 de dezembro, 57 estabelecimentos foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária do Estado. As ações fazem parte da Operação Fim de Ano Seguro, que intensifica a fiscalização na Capital.

Ceará chegou a 329.896 casos confirmados de Covid-19 e 9.960 óbitos provocados pela doença. As informações da plataforma IntegraSUS, da Sesa, foram atualizadas ontem, às 20h22min. Desde o dia 24, véspera de Natal, não havia registro oficial de novos óbitos pela infecção. De acordo com aviso na plataforma, "os dados das últimas semanas devem ser interpretados com cautela". Isso porque devido a feriados e recesso de fim de ano nos órgãos públicos municipais, é possível que haja atraso de notificação de casos e principalmente de óbitos. (Ana Rute Ramires, Everton Lacerda e Matheus Facundo)

 

Festas organizadas por redes sociais desafiam fiscalizações

Expressamente proibidos por decreto estadual para evitar a proliferação do novo coronavírus, eventos privados continuam ocorrendo em todo o estado. Este é o desafio posto às fiscalizações durante as festas de fim de ano. O POVO identificou alguns perfis em redes sociais vendendo ingressos para festas de ano novo. São barracas de praias, casas de show e sítios particulares, tanto em Fortaleza quanto na Região Metropolitana.

Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirma que Vigilância Sanitária do Estado vai até ao local de festas clandestinas, aglomerações, desrespeito ao protocolo da Covid-19 a partir de denúncias da população, que podem ser feitas por canais específicos, como pelos telefones 156 ou 150. Mesmo que não tenha especificado quais, a Vigilância em Saúde já coibiu festas clandestinas após denúncias.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensificou as diligências nos últimos dias. De março a dezembro, o órgão realizou 3,1 mil fiscalizações em estabelecimentos comerciais, que resultaram em 202 autuações e 788 notificações.

Além disso, desde 8 de maio, aproximadamente 3,5 mil operações especiais de monitoramento, orientação e ordenamento de filas foram realizados.

"Os agentes priorizam a abordagem orientativa. Em caso de resistência, é realizada a notificação. Em situação de reincidência, o responsável é multado e pode ter o estabelecimento interditado por sete dias", detalha a Agefis.

Durante os monitoramentos, são verificados a disponibilização de álcool gel 70% a clientes e funcionários; o uso de máscaras de proteção; a permanência simultânea de clientes que inviabilize o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros; se o atendimento presencial com 50% da capacidade está sendo cumprido; e o horário de funcionamento permitido, de 6h até 22h. (Ítalo Cosme)