Resolução do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) permite aulas remotas até o 31 de dezembro deste ano. A permissão foi publicada na última segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE). Para tanto, resolução nº 481, de março, foi alterado. O texto autorizava o modelo de ensino, mas não dava data limite às instituições.

"O regime especial de atividades escolares não presenciais (remotas) poderá ser estabelecido, a critério das instituições ou redes de ensino públicas e privadas da educação básica e de ensino superior, pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará, até 31 de dezembro de 2021", delimita o novo texto.

A medida segue as disposições contidas na Constituição Federal, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB). Além de estar em consonância com o Plano Estadual de Contigência para Resposta às emergências em Saúde Pública Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19).

O CEE também segue o que recomendou o Conselho Nacional de Educação (CNE) em outubro do ano passado. O órgão estipulou dezembro deste ano como limite para o ensino remoto no País. Desde 19 de março deste ano, a modalidade é adotada no Estado como medida de segurança para evitar a proliferação do Sars-Cov-2.

Apesar disso, a expectativa é de que, gradualmente, o ensino presencial retome no início deste ano letivo. Na rede municipal, as aulas recomeçam em 28 de janeiro. Na estadual, 14 de fevereiro.