Inspeção realizada pelo Ministério Público Estadual (MPCE) constatou o baixo efetivo de policiais civis lotados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Os 22 delegados da unidade tiveram que lidar, ao término do primeiro semestre de 2020, com 927 inquéritos policiais de casos de assassinatos, o que dá uma média de 42 investigações por delegado. Eram 286 inquéritos tramitando fora dos prazos legais. O DHPP ainda conta com 96 inspetores em suas 12 delegacias e mais 36 escrivães.
A insuficiência de material humano foi reconhecida até mesmo pelo então diretor do DHPP, Leonardo Barreto. “O número de servidores é insuficiente para a demanda de procedimentos em andamento neste departamento”, escreveu em relatório aos promotores. Para tentar dirimir o problema, o MPCE emitiu, na última terça-feira, 13, uma recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil. Nela, o promotor responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ionilton Pereira Vale, recomenda que, em um prazo de 60 dias, sejam adotadas providências como a remessa ao Judiciário dos inquéritos que estiverem com prazo para diligências extrapolado. Caso as recomendações não sejam adotadas e nenhuma justificativa seja dada, o MPCE pode ingressar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Outra recomendação feita pelo promotor é a análise de boletins de ocorrência (BOs) realizados no DHPP visando a necessidade de conversão em inquérito. Entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, cita a recomendação, de 642 BOs registrados no DHPP apenas 11 se transformaram em inquéritos.
A recomendação ainda destaca ser de “fácil e clara constatação a falta de estrutura de pessoal e de logística” do DHPP, o que prejudica a “celeridade dos inquéritos policiais”. “A demora excessiva no cumprimento das diligências e andamento dos procedimentos policiais pode vir a contribuir para a incidência de prescrição, prejudicando a persecução penal, devendo ser ultimadas todas as providências para preservação do direito de punir do Estado aos criminosos”. O texto ainda ressalta que a inspeção não “vislumbrou a presença de indícios ou requisitos de falta disciplinar, improbidade administrativa ou abuso de autoridade”.
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Em nota, a Polícia Civil destacou que, no primeiro semestre deste ano, o DHPP instaurou 430 inquéritos policiais para apurar Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), já tendo realizado 112 prisões e representado por 161 mandados de prisão e busca domiciliar. A respeito dos BOs registrados no DHPP, a Polícia Civil afirma que os procedimentos são encaminhados para outras unidades policiais, pois, ao departamento, só cabe investigar CVLIs. “As ofensivas policiais para capturar os suspeitos dos CVLIs são fruto de um trabalho de inteligência, investigação e planejamento visando levantar o máximo de informações que levem à identificação da autoria e materialidade dos crimes. As operações policiais para cumprimento de mandados judiciais são elaboradas com frequência e contam com efetivo de outras unidades da Polícia Civil”, ainda diz a nota.
O POVO havia questionado também, mas não obteve resposta, quantos inquéritos estão em andamento atualmente e quais as ações tomadas pela Polícia Civil para dirimir as deficiências citadas.
O DHPP é responsável por investigar assassinatos consumados em Fortaleza e ainda atende oito outras cidades da Região Metropolitana. "Os casos em Fortaleza são investigados pelas delegacias do DHPP, enquanto os demais casos são transferidos para as unidades da RMF responsáveis pela circunscrição dos crimes", informa a Polícia Civil.
FOCO
Aos promotores, o diretor-adjunto do DHPP, Rodrigo Jataí, ainda informou os bairros mais críticos para a unidade: Granja Lisboa, Siqueira, Canindezinho e Jangurussu.