A criação em cativeiro de camarões das empresas Nova Vida Aquacultura e Aquisa Aquicultura Samaria foi interditada e multada em cerca de R$ 137 mil. Na última quinta-feira, 22, equipes de fiscais ambientais e de técnicos do setor de licenciamento, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), estiveram no local e emitiram dois embargos: um paralisou imediatamente as obras de instalação e ampliação, outro, previsto para 22 de agosto de 2021, paralisou a operação de carcinicultura.
“O embargo futuro justifica-se apenas pelo fato de que os viveiros povoados não devem ser imediatamente esvaziados, sob pena de gerar impactos ambientais negativos ainda mais graves. A despesca é um procedimento que exige cautela, de modo a controlar danos ambientais decorrentes desse processo”, explicou a Semace. Somente nos dois últimos anos, 41 autuações foram aplicadas pela Superintendência em desfavor de empresas de carcinicultura.
De acordo com o órgão, a empresa poderá funcionar futuramente, desde que atenda a todos os requisitos obrigatórios do licenciamento ambiental. Apenas com o licenciamento ambiental regularizado poderá voltar às atividades. A instituição pontuou ainda que as multas ambientais podem ser pagas a qualquer tempo desde a sua lavratura, incidindo sobre elas a correção monetária.
As empresas ficam na Fazenda Salina Nova Vida, no município de Beberibe, litoral Leste cearense, e explora o leito do rio Choró, limite com Cascavel. Operação ocorreu após denúncias dos moradores dessa cidade, afetados pelas práticas irregulares.
Em relação às penalidades, a multa de maior valor, de R$ 60 mil, foi aplicada por conta da ampliação e instalação sem licença ambiental de viveiros de camarão numa área de 37 hectares. Além disso, houve o embargo imediato da obra, em nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.
Os técnicos também concluíram que a empresa estava sem licenciamento válido pelo órgão ambiental competente com empreendimento de carcinicultura numa área de 327,54 hectares. Por isso, a multa foi de R$ 50 mil e embargo da atividade, em nome da empresa Aquisa Aquacultura Samaria LTDA.
De acordo com a Semace, a empresa não apresentou junto ao órgão a análise prévia de qualquer alteração do empreendimento e o relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental referente ao ano de 2020/2021; além de deixar de enviar o relatório anual dos parâmetros físico-químicos e biológicos de acordo com a Resolução Conama 312/2002. Portanto, multa no valor de R$ 7,5 mil.
Também foi aplicada penalidade de R$ 20 mil por conta da reforma do empreendimento de carcinicultura, com a subdivisão de viveiros de criação de camarão, sem licença do órgão ambiental competente.
Conforme a Superintendência do Meio Ambiente do Estado, a licença da empresa valia até 6 de março de 2021 para projeto de carcinicultura em uma área inundada (viveiros) de 260 hectares, perfazendo uma área útil de 327,54 hectares. A denúncia foi apresentada em 12 de fevereiro pela prefeitura de Cascavel.
O POVO esteve em Cascavel e em Beberibe nessa quinta-feira para conversar com moradores e com a empresa denunciada. No local, a população informou que há três empresas explorando irregularmente o Rio Choró para viveiros de camarão. Porém, apenas as práticas do estabelecimento multado foram reportadas às autoridades.
A equipe de reportagem foi à sede das duas empresas que funciona no mesmo local. Não foi recebida. No local, havia um gerente responsável pela empresa. Mas ele disse que não poderia atender. Nenhum contato também foi repassado.
Carcinicultura no Ceará
Produção (toneladas)
2013 - 33.949,805
2014- 35.391,979
2015 - 40.717,779
2016 - 25.431,280
2017 - 11.857,417
2018 - 13.044,686
2019 - 16.711,318
Valor da produção (Mil reais)
2013 - 395.178
2014 - 394.138
2015 - 486.061
2016 - 366.795
2017 - 239.995
2018 - 253323
2019 - 312696
(Fonte: IBGE)