A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deve se reunir hoje para discutir uma possível revogação do documento que condiciona a vacinação dos profissionais da Educação ao retorno às aulas presenciais. A medida vem sendo criticada pela categoria desde o último sábado, 29, quando foi anunciada a imunização de profissionais da educação residentes em Fortaleza.
Para Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc), a apresentação do documento significa uma "chantagem e imposição". "Desconsidera todo o processo de negociação acumulado entre a categoria e o governo e não leva em conta a realidade de cada escola quanto à segurança sanitária para toda a comunidade escolar", avalia.
Segundo o dirigente, em reunião realizada na manhã de ontem, 31, a Secretaria da Educação (Seduc), por meio da secretária Eliane Estrela, também se mostrou favorável à revogação da obrigatoriedade do termo. "A secretária colocou que a posição dela também é contraria a esse termo ter que ser assinado. Então foi confirmada a reunião para amanhã e nós esperamos que seja revertido essa posição", destaca Anízio.
Na tarde de ontem, representantes do sindicato estiveram, às 15horas, no Tribunal de Justiça do Ceará, no Cambeba, para protocolar ação contra a medida. Em nota, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) classificou o documento como "abusivo". A instituição defende que a curva de contágio pela Covid-19 ainda não apresenta estabilidade ou mesmo declínio, o que torna a retomada das aulas nesse contexto "um verdadeiro atentado à vida".
A exigência foi proposta pelas Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e do Município (SMS) para facilitar o início da vacinação, priorizando profissionais que retornarão às atividades presenciais tão logo imunizados, conforme a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer.
A justificativa para a obrigatoriedade do documento seria o quadro de escassez de vacinas. "Daí a necessidade de priorizar, por enquanto, a vacinação dos profissionais que retornarão às atividades presenciais. A mesma colocação foi feita, por exemplo, quando houve a vacinação dos profissionais de saúde", afirmou Mariana Férrer, por meio de nota enviada pela assessoria do órgão.
A assinatura da declaração teria sido uma alternativa proposta "como forma de desburocratizar e agilizar o processo de vacinação dos trabalhadores da educação".