Esquema criminoso, articulado por meio de funcionário terceirizado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), permitiu que apenados com medidas cautelares pudessem ter suas restrições de liberdade atenuadas, com alterações no que foi determinado juridicamente. O homem indiciado pelo esquema, que é advogado e não teve sua identidade revelada pela Polícia, chegou a negociar por R$ 4 mil as modificações ilegais com um dos "tornozelados" (indivíduo que utiliza tornozeleira eletrônica para cumprimento de pena). Chamada de Operação Vigilare, a ofensiva deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, 12, prendeu cinco pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza. O advogado e servidor que comandava o esquema, considerado principal alvo dos policiais, estava foragido até a publicação desta matéria.
Durante as ações desta manhã, foram apreendidos aparelhos celulares e duas tornozeleiras. Um tucano também foi encontrado pelos agentes e encaminhado à sede da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Conforme explica a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em nota, os alvos da operação poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de integrar organização criminosa.
Marcelo Veiga, titular da Delegacia de Combate à Corrupção, explicou que a Polícia ainda investiga como o esquema acontecia, mas afirma que as ligações estabelecidas eram feitas de forma “simplória”, e as ações contavam com intermediários entre o funcionário e os apenados. Além do valor de R$ 4 mil identificado em uma das transações, Veiga acredita que outras quantias mais significativas foram negociadas com apenados de maior poder aquisitivo. Os beneficiários do esquema eram investigados por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crime licitatório.
O coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica de Pessoas da SAP, Paulo Roberto Rabelo, indica que a intermediação poderia acontecer por meio de advogados dos presos, que informavam aos clientes sobre o serviço ilegal prestado pelo colega que trabalhava no órgão público. Além do funcionário, não há indícios de envolvimento no esquema de outros terceirizados ou de servidores do órgão, segundo Rabelo.
Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE) disse que ainda não foi notificada sobre operação e aguarda mais informações sobre o caso.
Colaborou a repórter Angélica Feitosa