O comércio atacadista, incluindo lojas e galpões, no entorno da rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, está proibido até domingo, 22. A medida começou a valer nesta quinta-feira, 19. A decisão foi publicada em decreto pela Prefeitura ontem, 18, após confronto entre ambulantes e Guarda Municipal resultar na morte do vendedor Naison Abdenego de Sousa Barros, 31 anos.
No decreto, a Prefeitura justifica que a liberação gradual das atividades econômicas no entorno da José Avelino “tem ocasionado o retorno de intenso comércio irregular de ambulantes nas vias públicas do específico trecho."
O documento destaca a alta circulação de compradores dos comerciantes regulares da área, “com grandes aglomerações nas áreas públicas, colocando em risco a saúde da população, ao criar condições para a propagação de variantes da Covid-19.”
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deve fiscalizar o cumprimento do decreto, com o apoio de outros órgãos municipais e estaduais, se necessário. Em nota, a Agefis informa que o comércio ambulante no entorno da rua José Avelino já é proibido por ocorrer em espaço e perímetros não permitidos pela administração municipal.
"De acordo com o artigo 561 do Código da Cidade, as feiras, de qualquer natureza, serão localizadas, orientadas e fiscalizadas pelo Órgão Municipal competente, ao qual cabe redimensioná-las, remanejá-las ou proibir o seu funcionamento", explica o órgão.
Ainda segundo a Agefis, o objetivo da fiscalização é ordenar o espaço público, permitindo o trânsito livre de pedestres e veículos no local, além da proteção dos bens públicos e patrimônios históricos. "Os ambulantes que circulam no entorno da rua José Avelino são orientados para que desocupem o espaço. O descumprimento pode resultar em multa e apreensão de mercadorias", completa a nota.
A feira na José Avelino é uma das mais conhecidas na Capital pela venda de roupas e acessórios a um preço mais baixo, atraindo grande público de consumidores. A região tem sido palco de conflitos que atravessam gestões municipais, devido à ocupação informal das calçadas e ruas por ambulantes. O número de vendedores aumentou com a crise socioeconômica causada pela Covid-19, segundo relatos dos próprios comerciantes. Muitos não têm condições de pagar aluguel e por isso procuram vender seus produtos nas ruas.
Antes da nova determinação municipal, a liberação para o comércio estava direcionada apenas para o comércio das lojas e galpões situados nas imediações da José Avelino, das 6h às 16 horas. Em abril deste ano, quando o comércio de rua começava a reabrir na Capital, O POVO já registrava aglomerações na região.
Na madrugada de quarta-feira passada, 18, novo confronto entre feirantes e Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) terminou com a morte de Naison Abdenego de Sousa Barros, 31. Ele foi socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF) após ser atingido por um disparo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu poucas horas depois.
A Prefeitura instituiu um comitê com a finalidade de dialogar com representantes de feirantes que atuam na rua José Avelino e entorno.
Feirante recebe homenagem de amigos antes do sepultamento
O corpo do vendedor ambulante Naison Abdenego de Sousa Barros, de 31 anos, foi sepultado, na manhã desta quinta-feira, 19, no cemitério público de Caucaia, cidade onde mora a maior parte da família do feirante. O ambulante foi vítima de um disparo realizado durante o confronto dos feirantes com a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), na José Avelino, em Fortaleza, na madrugada da quarta-feira, 18. Amigos e familiares comparecem ao enterro todos vestidos de branco e com um balão da mesma cor em homenagem ao feirante.
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A administração do cemitério estima que cerca de 80 pessoas participaram do enterro. Entre eles, diversos feirante e amigos de Naison. O feirante chegou a ser socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF) após ser atingido por um disparo, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu poucas horas depois de dar entrada na unidade hospitalar. O homem era comerciante desde adolescência. Ele deixa a esposa e uma filha pequena.
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Durante os minutos que antecederam o sepultamento, amigos, familiares e outros feirantes também da José Avelino prestaram homenagem a Naison. Bastante emocionada, Cesanira Monteiro, 55, vendedora de confecção há quase 20 anos, no espaço onde o feirante trabalhava, conta que o sentimento que tem com a morte do amigo é o de repúdio e de mágoa das autoridades competentes. "Eles não ficam ao lado de um pai e de uma mãe de família que só quer buscar o sustento lá dentro (da feira). Ninguém está querendo fazer vandalismo, confrontar ninguém. Só estamos querendo trabalhar", descreve, com os olhos marejados e completa que a maioria deles não tem formação para "trabalhar dentro de um escritório". "A nossa condição é de estar naquele lugar que gera muito emprego de forma direta e somos tratados feito vândalos?", desabafa.
A morte de Naison não foi, segundo a feirante, uma morte individual. "Ele estava lá não só por ele, mas por cada um de nós que estamos aqui. Morreu por nós, morreu pela a causa", diz. Na madrugada do último sábado, 14, ainda de acordo com os feirantes, que estavam no enterro, agentes da Guarda Municipal chegaram à José Avelino dando o ultimato de que eles teriam 10 minutos para recolher o material e sair do espaço.
Outro feirante presente na despedida de Nailson, Daniel Pereira de Lima, diz que com a Guarda Municipal não houve diálogo. “Ele já desceram (das viaturas) atirando contra a gente. E lá só tem pai de família, trabalhador querendo buscar seu sustento de casa”, informa.
Com informações da repórter Angélica Feitosa