A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra dois engenheiros e um pedreiro envolvidos no caso do desabamento do Edifício Andréa. Eles agora se tornaram réus. A decisão foi assinada na quarta-feira passada, 27, pelo juiz Antonio Josimar Almeida Alves, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. A tragédia, que vitimou nove pessoas e deixou sete feridas, aconteceu no dia 15 de outubro de 2019, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
Com a decisão, os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos, Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Souza serão investigados com base nos indícios apontados pelo MPCE. Conforme a denúncia do órgão estadual, o desabamento poderia e deveria ser evitado caso fossem observadas as regras legais relativas à atividade de reformas em edificações. Entre as sanções apontadas aos denunciados pelo MPCE, há o artigo 256 do Código Penal, com reclusão de um a quatro anos por causar desabamento.
No documento em que acatou a denúncia, o juiz Antonio Josimar afirmou que baseou a despacho na verificação da ausência de vícios formais na peça acusatória, assim como na presença de pressupostos processuais e das condições da ação penal. Ele ressaltou que não é possível fazer análises mais aprofundadas para não haver o risco de “prejulgamento dos fatos”.
Sobre o dolo eventual denunciado pelo MPCE, por exemplo, o magistrado aponta que será possível analisar somente com a continuação das investigações. Os denunciados terão prazo de até 10 dias, a partir da última quarta-feira, para apresentar a sua defesa por pessoa habilitada, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e selecionando as testemunhas.
Nesta semana, o MPCE denunciou ainda que o Edifício Andréa não recebeu qualquer visita técnica de órgãos municipais de Fortaleza para realização de vistorias nas estruturas da edificação. Para o Ministério Público, deve ser realizada apuração de “responsabilidades pela omissão do ente público no tocante a fiscalização e inspeção predial da edificação”, com a instauração de um procedimento.
No dia 15 de outubro de 2019, o desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, mobilizou a atenção de toda a Capital para a tragédia. Os dias seguintes foram marcados por trabalho ininterrupto do Corpo de Bombeiros em busca dos moradores do local. A esquina onde estavam os escombros do prédio, na rua Tibúrcio Cavalcante, recebeu pessoas que faziam doações para as famílias atingidas e que se mobilizavam para interceder pelas vítimas do incidente.
Após o ocorrido, a busca pelas responsabilidades resultou no indiciamento, cerca de três meses após o desabamento, dos engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira, assim como do pedreiro Amauri Pereira. Já a denúncia, realizada pelo MPCE, contra os mesmos indiciados aconteceu nesta semana. O processo agora será julgado pela Justiça, que decidirá pela condenação ou não dos denunciados.
Para o terreno onde o prédio desabou, o governador Camilo Santana (PT) anunciou a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros no dia 15 de outubro de 2020, um ano após a tragédia. Atualmente, a construção está em fase de análise da documentação para abertura do processo licitatório. A nova unidade será batizada de “15 de Outubro”, em alusão à data que marca a tragédia, e receberá um memorial para homenagear as vítimas do acidente.
Nove pessoas morreram na queda do edifício: Antônio Gildasio Holanda Silveira, Nayara Pinho Silveira, Frederick Santana dos Santos, Izaura Marques de Menezes, Rosane Marques Menezes, Vicente de Paulo Vasconcelos de Menezes, Maria da Penha Bezerril Cavalcante, José Eriverton Laurentino Araujo e Maria das Graças Rodrigues.