Agentes da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) começaram a fiscalizar o cumprimento da cobrança do passaporte da vacina da Covid-19 nos estabelecimentos nesta segunda-feira, 22. Restaurantes, bares, barracas de praia ou eventos que descumprirem a exigência do comprovante vacinal para os clientes serão autuados e podem ser interditados e multados.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, a interdição dos estabelecimentos pode ser de até sete dias. O Decreto Municipal nº 15.178, publicado no dia 13 de novembro, estabelece ainda que este período de interdição pode ser dobrado caso seja registrado reincidência no descumprimento das medidas sanitárias. As multas podem chegar a R$ 75 mil diários.
“É muito importante que todos estejam com o seu comprovante em mãos e que esses estabelecimentos estejam fazendo esse controle, que já está determinado desde o dia 15 de novembro”, afirma a superintendente. Desde o dia que foi anunciada a obrigatoriedade do comprovante para maiores de 12 anos até esse domingo, 21, a Agefis fez fiscalizações educativas nos estabelecimentos para informar sobre a nova regra.
Com a obrigatoriedade do passaporte, fica dispensada a regra do distanciamento social dentro dos estabelecimentos. As restrições de horário impostas aos bares e restaurantes também foram retiradas. No entanto, continua sendo necessário o uso de máscara de proteção facial.
A população também pode denunciar locais que descumprirem a regra de só aceitar a entrada de pessoas vacinadas. A fiscalização municipal pode ser acionada por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156. O POVO solicitou, ontem à noite, um balanço do primeiro dia de fiscalização, mas a assessoria de imprensa informou que ainda não estava disponível.
Existem três opções para acessar o passaporte da vacina. A primeira delas é pelo aplicativo (para Android ou iOS) ou site ConectSUS. O passaporte gerado por essa plataforma pode ser utilizado em qualquer local do Brasil. Para ter acesso, é preciso ter uma conta no site Gov.br. Após a criação da conta e fornecendo o CPF e a senha cadastrada, o usuário pode baixar o comprovante que tem informações como o lote, local e data da vacina.
Também é possível obter o passaporte por meio do Ceará App, disponível para iOS e Android. E para quem foi vacinado em Fortaleza, o site Vacine Já também disponibiliza um certificado de vacinação municipal. O cidadão consegue ter acesso ao documento fornecendo o CPF e a data de nascimento.
1 - Acesse a loja de aplicativos do seu celular (smartphone) e baixe o aplicativo gratuito “Ceará App”;
2 - No aplicativo, haverá diversos serviços disponibilizados pelo Estado. A primeira opção será o "Passaporte da Vacinação". Clique nesta opção;
3 - Em seguida, em uma nova aba constará a opção “Emitir passaporte de vacinação”, clique nela;
4 - O próximo passo exigirá que você crie um cadastro, clique em “Entrar com Gov.br”;
5 - Em seguida, a página irá solicitar o número do CPF e logo após uma senha;
6 - O aplicativo também irá solicitar que você digite um código que será enviado ao seu celular por SMS e, em seguida, você deverá aceitar os termos de serviço do aplicativo;
7 - Após logar na página do Governo Federal, haverá a opção “Vacinas”; clique nesta opção;
8 - Nesta página, constará quantas doses de vacina a pessoa já recebeu (primeira dose, segunda dose e/ou dose de reforço);
9 - Para a emissão do “passaporte”, ou seja, para comprovar a vacinação atual, basta clicar em uma da aba de doses recebidas;
10 - Uma nova página irá abrir. Nela, constará informações sobre as doses e ao final há a opção “Certificado de Vacinação Covid-19”. Clique nesta opção;
11 - Após clicar, um documento de certificação de vacinação será emitido: este será o seu passaporte de vacinação, o qual você poderá apresentar em restaurantes, bares e eventos no Ceará.
1 – Acesse o site do ConecteSUS e selecione a opção "Cidadão"; em seguida, você verá a página inicial de serviços;
2 – Em seguida, faça login com sua conta no "gov.br" através de CPF e senha;
3 – Feito o login, diversas funcionalidades serão liberadas; no canto inferior direito da tela, há o botão "Meus cartões", no qual existe a opção "Certificado de Vacina Covid-19";
4 – Após clicar na opção do certificado, o documento irá aparecer na tela; para fazer o download, basta clicar no ícone de PDF no canto superior direito.