Semanalmente, no Ceará, uma média de 385 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica ou familiar. De janeiro a outubro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 15.400 denúncias no Estado que se encaixam na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). No ano passado inteiro foram 18.903 registros e em 2019 foram 22.760 casos.
Em relação à raça, mulheres negras (pretas e pardas) são 78,8% das denúncias em que esse campo foi informado. Escolaridade é o campo menos informado e mulheres com Ensino Médio completo são 25,1% dos casos em que esse dado foi fornecido.
Das 15.400 denúncias, apenas 145 não têm a idade da mulher informada. Do restante, aquelas entre 20 e 59 anos perfazem 86% - são 13.132. Já as idosas, são 998 das vítimas e as jovens com 19 anos ou menos são 1.125.
O período noturno, das 18h às 23h59min, é quando ocorrem a maior parte das agressões (35,8% do total). Já o turno com menor proporção (10,5%) é a madrugada. A manhã e a tarde concentram, cada uma, 26,7% e 27%, respectivamente.
Quanto aos dias da semana, o domingo é o mais violento para as mulheres. Mais de uma a cada cinco agressões aconteceram nesse dia.
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos)
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
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Contatos: 3384-5820 / 3384-4203
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Contato: (88) 3412-8082
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
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