A consulta pública sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil encerrou-se ontem, às 23h59min. As contribuições foram mobilizadas pelo Ministério da Saúde (MS) após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso da vacina da Pfizer no público infantil. Decisão do Governo Federal sobre a vacinação será definida na próxima quarta-feira, 5, mas o Ceará já antecipou algumas medidas com o intuito de promover a aplicação nas crianças cearenses.
Dentre as ações divulgadas por Camilo Santana (PT), está a que o Estado não seguirá a recomendação do Ministério da Saúde que prevê exigência de receita médica para aplicar o imunizante nessa faixa etária. Informe do governador vai ao encontro da posição do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). "Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam. Esses estão mais preocupados em promover disputas ideológicas e políticas que salvar vidas", argumentou o governador à época nas redes sociais.
Posicionamento veio um dia após o ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmar que a vacinação deve ser condicionada a uma prescrição médica, no último dia 23 de dezembro. O MS prevê, ainda, uma assinatura de termo de autorização e que a vacinação de crianças contra a Covid-19 não deve ser obrigatória. Antes da divulgação acerca da decisão do governo federal sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19, especialistas em imunização debaterão o assunto na próxima terça-feira, 4, em uma audiência pública sobre a vacinação de crianças.
Ainda, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) segue em contato com a Pfizer para se dispor a comprar diretamente as doses para as crianças, "caso o Governo Federal não adquira as doses", comentou Camilo durante anúncio do novo decreto sanitário cearense no último dia 24 de dezembro. Segundo o órgão federal, o objetivo da consulta pública é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre a aplicação da vacina nessa faixa etária. Apesar da consulta, governadores de vários estados brasileiros disseram que seguirão as orientações da Anvisa e vacinarão crianças sem a necessidade de apresentação de receita médica.
Além do Ceará, os estados nordestinos da Paraíba, Bahia e Maranhão anunciaram anteriormente que não seguirão o que Queiroga e o Ministério querem. Em outubro de 2021, a Pfizer informou que a vacina é segura e eficaz num total de 90,7% na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. A dose para este público, inclusive, não é a mesma utilizada em pessoas acima dos 12 anos, mas sim 1/3 da formulação já aprovada e aplicada em todo o País.
Segundo a Sesa, a criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda doses deve manter a dose pediátrica e é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil. O Governo do Ceará já liberou o cadastro de vacinação contra Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos logo após autorização da Anvisa para a aplicação da vacina contra a Covid-19 no público infantil, no último dia 16 de dezembro. A data de início da vacinação desse público, no entanto, ainda não foi divulgada pela gestão.
Cadastro é feito pela plataforma Saúde Digital. Entretanto, os registros feitos até o dia 2 de janeiro não estão disponíveis na plataforma de dados IntegraSUS. O POVO também buscou mais informações com a Sesa sobre o acompanhamento da consulta pública de vacinação no Estado, mas não obteve resposta até o fechamento deste matéria.