Uma intervenção ambiental irregular estaria acontecendo nas proximidades da Lagoa do Cauípe, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, conforme a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). O advogado João Alfredo, presidente da Comissão, esteve no local na tarde desta quinta-feira, 13, e considerou que o embargo da obra é urgente, para que a situação seja avaliada. A partir da visita, um relatório deve ser elaborado e encaminhado para o Ministério Público para investigação do caso.
Em fotos e vídeos enviados ao O POVO, é possível ver máquinas pesadas trabalhando no local, retirando areia e abrindo um caminho entre a lagoa e o mar. “Há uma série de ilegalidades nessa licença. Por ser em zona costeira e por modificar o regime de um rio, haveria a necessidade de ter um estudo prévio de impacto ambiental, mas isso não aconteceu”, argumentou Alfredo, lembrando que a área atingida faz parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O vereador Weibe Tapeba (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caucaia, disse que distintos crimes ambientais foram flagrados no local e as instituições responsáveis serão notificadas. Em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, 12, Weibe argumentou que as intervenções acarretarão em sérios danos ao meio ambiente com “enormes prejuízos ao lençol freático e às dunas”, além de “graves prejuízos para a comunidade”.
O parlamentar, que também visitou o local nesta quinta, enfatizou que a área em que as obras são realizadas compõe um espaço analisado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação de terras para uso exclusivo do povo Anacé, o que torna a irregularidade ainda mais grave. Weibe, que também é advogado, explica ainda que a região fazer parte de uma APA, e seria necessário licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), além de consentimento do Conselho Gestor da APA. Nenhuma das autorizações, no entanto, foi identificada.
Para o cacique Roberto, do povo Anacé, a intervenção irregular corresponde a um desrespeito à história e aos costumes dos povos originários da região. “É como profanar nosso sagrado. Nós não pretendemos nunca sair ou acabar com a Barra do Cauípe e não queremos a intervenção política ou a presença de grandes empresários em um lugar construído pela natureza”, enfatiza.
O cacique explica que não é contra a realização de ações humanas que beneficiem a população da região, mas exige que isso seja realizado com respeito às leis que foram criadas para evitar avanços predatórios. Ele lembra que conflitos históricos entre indígenas e invasores aconteceram na região e vestígios arqueológicos podem ser encontrados durante escavações, necessitando de um cuidado especial durante as intervenções.
Um dos principais impactos causados pelas intervenções no local é o prejuízo causado à biodiversidade de fauna e flora da região, de acordo com a Liana Queiroz, bióloga com doutorado em Ciências Marinhas Tropicais e assessora do vereador Gabriel Aguiar (PSol). Ela explica que as aves limícolas — que vivem em áreas alagadas — podem sofrer por perder área de alimentação e descanso. Além disso, há impacto direto na biodiversidade aquática que já foi soterrada, como moluscos e alguns siris.
A especialista aponta que as intervenções devem ser interrompidas imediatamente para evitar impactos ambientais ainda maiores e defende que um plano de recuperação consistente seja implementado. “Os impactos ambientais são inúmeros, como o aterramento do recurso hídrico, a retirada de areia da lagoa, a mudança das margens, a criação de estradas... E tudo isso sem justificativa técnica — não foi mensurado o impacto e não há nenhuma medida de mitigação”, aponta Queiroz.
“Deve-se ainda considerar impactos futuros, porque vai aumentar a circulação de pessoas naquela região, tornando o local propício para ocupações desordenadas e totalmente irregulares”, acrescenta, apontando que o local é conhecido pela intensa especulação imobiliária. A região trata-se de um ecossistema associado à Mata Atlântica, conforme a bióloga, e também estaria protegida por uma lei federal criada em 2006 para proteção da floresta.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema) disse que se posicionará sobre o caso na próxima semana.
Em nota, a gestão municipal garantiu que o curso do recurso hídrico não será alterado e somente acessos temporários estão sendo implantados para retirada de sedimentos. A obra, conforme a prefeitura, é "reivindicação antiga" dos moradores e comerciantes da região e destina-se ao serviço de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe.
"Vale ressaltar ainda que a preservação do meio ambiente é um dos principais pilares desta gestão, que desde o início vem desenvolvendo políticas públicas ambientais e de desenvolvimento econômico socioambiental. Esta limpeza em questão é fundamental para uma das principais economias e garantia da sobrevivência de dezenas de famílias que vivem do turismo, esporte e lazer da região", defende a administração.
Autorizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), a obra é amparada pela Lei Municipal 1.647, que determina que a Autarquia Municipal é responsável pela execução de toda a política municipal de meio ambiente do município. De acordo com a prefeitura, órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Ambiental estiveram no local para realizar fiscalização. "Em nenhum momento, a ação de limpeza que vai garantir a existência da lagoa foi embargada ou, sequer, notificada", argumenta.
Fruto de uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes da região, que clamavam por atenção e pedido de cuidados por parte dos órgãos públicos, o Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac) deu a autorização ambiental para a realização do serviço de desassoreamento/drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe. Além disso, a autorização é amparada de forma legal pela Lei Municipal de n• 1.647, de 6 de junho de 2005, em que determina que a Autarquia Municipal é a responsável pela execução de toda a política municipal de meio ambiente do município. Importante frisar que não se trata de nenhuma intervenção de alteração de curso de recurso hídrico. Existindo apenas a implantação de acessos temporários que possam possibilitar a retirada dos sedimentos.
Vale ressaltar ainda que a preservação do meio ambiente é um dos principais pilares desta gestão, que desde o início vem desenvolvendo políticas públicas ambientais e de desenvolvimento econômico socioambiental. Esta limpeza em questão é fundamental para uma das principais economias e garantia da sobrevivência de dezenas de famílias que vivem do turismo, esporte e lazer da região.
Desde o inicio da melhoria, órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Ambiental estiveram no local exercendo seu papel de fiscalização. Em nenhum momento, a ação de limpeza que vai garantir a existência da lagoa foi embargada ou, sequer, notificada.
