O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta segunda-feira, 7, o plano de universalização do regime de tempo integral nas escolas de ensino médio em todo o Ceará. Com a meta de 326 novas escolas até 2026, o governo do Estado deverá investir R$ 1,22 bilhão para atingir a universalização do sistema. A verba é oriunda do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef).
“Isso significa que todas as escolas regulares de ensino médio do Ceará serão transformadas em escola de tempo integral”, disse Camilo durante coletiva de imprensa. “Essa é uma das grandes políticas para que a gente possa dar segurança, esperança e proteção para os nossos jovens.” O governador afirmou que haverá tanto a construção de novas escolas como a reforma de escolas já existentes para acolher os alunos em tempo integral.
Ainda em 2022, a meta do governo é chegar ao fim do ano com 60% das escolas de ensino médio em tempo integral. O investimento deve ser de R$ 239 milhões para construções e reformas e R$ 55,7 milhões para aquisição de equipamentos, resultando no acréscimo de mais 60 escolas no regime. Em 2023, o número de escolas de tempo integral adicionadas à rede deve ser de 80, em 2024 serão mais 73, em 2025 mais 82 e em 2026 mais 31 escolas. Um plano mais detalhado sobre quais municípios devem receber novas escolas ou reformas deve ser divulgado para as cidades.
Para a secretária de educação, Eliana Estrela, proporcionar maior tempo dedicado aos estudos para os alunos da rede estadual é gerar mais oportunidades a esse grupo. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior de Castro, também vê a expansão do tempo integral como algo positivo para a juventude cearense.
“É algo muito importante, tendo em vista a oportunidade que está sendo construída para esses jovens. E também contribuir, mesmo que indiretamente, com a segurança pública. Tendo em vista que os nossos jovens estarão dentro das escolas, seguros, guardados, em um ambiente propício para desenvolver suas capacidades”, disse Júnior.
Atualizada às 12h38 de 8 de março
Municípios enfrentam desafios para manter universalização
Apesar do avanço do ensino em tempo integral no Ceará, as redes municipais ainda têm dificuldade de garantir a universalização desse regime em todas as localidades. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (Undime) e secretária de educação de Crateús, Luíza Aurélia Teixeira, explica que o nível de investimento em estrutura para universalizar a rede é um dos principais impasses.
"Se eu tenho uma escola que funciona manhã e tarde com 200 alunos, 100 pela manhã e 100 pela tarde, se eu colocar o tempo integral, eu só vou poder ficar com 100 alunos. Então vou ter que abrir espaço físico para os outros. E isso demanda muito recurso", afirma. Ela expõe ainda que do ensino fundamental para o ensino médio também existem alunos que passam a estudar em escolas particulares ou institutos profissionalizantes, o que diminui o número de estudantes atendidos pelas escolas estaduais.
Em Crateús, onde é chefe da pasta de Educação, 70% das escolas são de tempo integral. Guaramiranga é outro exemplo de cidade que conseguiu atingir uma alta porcentagem de ensino integral na rede municipal, com todas as escolas de ensino fundamental adotando o regime, segundo a prefeita Roberlândia Ferreira.
No entanto, nem todos os municípios conseguem fazer o investimento. Por isso, a presidente da Undime defende a parceria das cidades com o Estado em políticas públicas de repasse de investimentos, como o Pacto Pela Aprendizagem. O pacto, lançado em 2021, prevê o repasse de R$ 80 milhões para reformas, aquisição de transporte escolar e equipamentos. Além disso, o dinheiro também pode ser utilizado para a implementação do tempo integral nas redes municipais, focando na recuperação da aprendizagem atrasada pela pandemia.
Também previstos pelo pacto, R$ 50 milhões foram utilizados para a compra de notebooks,
webcams, tripés, roteadores e impressoras. Os equipamentos foram entregues aos representantes dos municípios nesta segunda-feira.
“Os municípios tinham uma dificuldade muito grande de retorno [às aulas presenciais], e a dificuldade estava exatamente na adequação dos espaços físicos, na aquisição de EPIs e também na questão da virtualização do processo de ensino e aprendizagem. Infelizmente a gente não tinha entrado na era da informatização nas nossas escolas. E esse recurso permite que os municípios se organizem”, diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (Undime) e secretária de educação de Crateús, Luíza Aurélia Teixeira.
Atualizada às 12h29 de 8 de março